O relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, afirma que, pelos elementos reunidos no inquérito que tem como alvo o presidente Michel Temer, "são incólumes as evidências" da prática de corrupção passiva por parte peemedebista e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures.
No documento, a PF afirma que foi dada tanto a Rocha Loures quanto a Temer a oportunidade de "esclarecer diversos fatos", mas o presidente optou por não responder às mais de 80 perguntas feitas pela instituição, além de "surpreendentemente" pedir o arquivamento do inquérito.
"Diante do silencio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a pratica de corrupção passiva", disse.
Para a Polícia Federal, está claro que Temer indicou Rocha Loures como interlocutor ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante a conversa que os dois tiveram no Palácio do Jaburu, em 7 de março.
O ex-assessor de Temer, então, teria atuado em favor dos interesses do grupo J&F em processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativa de Defesa e Econômica (Cade), inclusive fazendo ligação para o presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo.
Segundo a PF, em conversa com Joesley, Rocha Loures disse que Araújo havia "entendido o recado" e os dois teriam passado a combinar como seria realizado o pagamento de R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer, que foi efetuado em uma pizzaria em São Paulo.
Além de Temer e Rocha Loures, a PF também indica que Joesley e o empresário Ricardo Saud respondam por corrupção ativa, por terem "oferecido e prometido vantagem indevida a servidor público".
Prazo
Em outro documento enviado ao STF, a Polícia Federal pede mais cinco dias para concluir as investigações.
Segundo a entidade, o relatório parcial aponta "pagamento de vantagem indevida" de maneira "remota" ao presidente e "imediatamente" ao seu ex-assessor pela transação no Cade, mas é necessário mais prazo para dar prosseguimento a investigações relacionadas a outros dois fatos: se houve pagamentos periódicos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Lúcio Bolonha Funaro, como forma de mantê-los em silêncio, ou seja, evitando eventual celebração de acordo de colaboração premiada deles, e para a confissão que Joesley fez a Temer que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público.
A PF também diz ser "recomendável" esperar a conclusão da perícia na conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista para emitir conclusões sobre se houve tentativa de embaraço a investigação criminosa.
Defesa
O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, informou nesta terça que a defesa entende ser desnecessário "qualquer pronunciamento neste momento" em relação ao relatório parcial enviado pela PF ao STF.
Apesar da negativa, Mariz criticou a conduta da PF. "Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga", afirmou.
O Palácio do Planalto também tem evitado comentar o tema e ao ser questionado oficialmente sobre o andamento das ações da PF diz apenas que os advogados do presidente é que se pronunciam sobre o caso.
Leia mais:
Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação
'Não é questão política, é jurídica', diz Temer sobre relatório da PF
Temer diz que 'fatos desprezíveis' tentam impedir retomada econômica no Brasil