Em seu segundo vídeo na internet sobre o 1º de Maio, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender uma proposta de regulamentação da terceirização diferente da aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado no mês passado.
"Sei que é importante regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados tenham proteção no emprego, direitos trabalhistas e previdenciários e garantia de um salário digno", afirmou a presidente.
"A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, ela precisa manter a diferenciação entre atividades-fim e meio nos vários setores produtivos", disse.
O projeto aprovado na Câmara prevê a possibilidade de, nas empresas privadas, terceirizar as atividades-meio e atividades-fim. Hoje, a Justiça do Trabalho entende que a atividade principal não pode ser terceirizada.
Outro ponto de atrito entre a proposta no seu formato atual e o governo é a questão da Previdência. O Ministério da Fazenda queria obrigar as empresas a fazerem retenção antecipada dessa contribuição sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento, como é hoje, o que pode gerar aumento de carga tributária.
"É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e garantir a sua sustentabilidade. O meu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores", afirmou Dilma no vídeo de pouco mais de um minuto.
Mais cedo, a presidente havia publicado outra mensagem, que trata da política de reajuste do salário mínimo.
Esta é a primeira vez que Dilma cancela pronunciamento na TV no 1º de Maio. O Planalto temia a reedição de panelaço durante a fala da presidente, como ocorreu no Dia da Mulher (8 de março).
Veja abaixo a integra dos comunicados (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.3"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
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