Uma série de manobras protagonizadas por um esquema montado por servidores públicos resultou em contratos, entre 2008 e 2009, nos quais a empresa Due Promoções e Eventos recebeu não só por itens superfaturados como também por serviços não prestados. O empreendimento – cujo proprietário é Benedito de Oliveira Neto, o Bené, investigado por suspeita de desviar dinheiro públicopara campanhas petistas – foi multado em cerca de R$ 3 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quase abocanhou R$ 48 milhões em um pregão para a realização de eventos, nos quais o cafezinho, servido em copo descartável de 50 ml, custaria R$ 18 aos cofres públicos.

Segundo decisão do TCU, Bené tem até este mês para começar a pagar a multa, aplicada também a nove funcionários ou ex-servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura, entre eles o ex-ministro Altemir Gregolin.

Conferência

O motivo da sanção foi a realização da 3ª Conferência Nacional de Pesca e Aquicultura, entre 29 de setembro e 2 de outubro de 2009. O evento, previsto em decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha como objetivo consolidar uma política de Estado para o setor, com um custo inicial calculado em R$ 5,7 milhões.

Após tentativas frustradas de licitação, o Ministério da Pesca e Aquicultura, à época ainda Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, resolveu prolongar, de forma irregular, um contrato já existente com a empresa Due. Em 2008 ela chamava-se Dialog Serviços de Comunicação e Eventos.

O contrato, inicialmente de R$ 8 milhões e com duração de cinco meses, recebeu três aditivos, passou a valer por 20 meses e dobrou o valor pago, chegando a R$ 16 milhões. Além da manobra, inconstitucional por si só, o TCU identificou diversas irregularidades na realização da conferência. Entre elas, superfaturamento e cobrança de serviços não realizados, um dano ao erário de cerca de R$ 1,8 milhão à época.

Irregularidades

Foram identificadas práticas de sobrepreço que chegaram a 750% do valor de mercado (veja infográfico). “Foi feita comparação dos preços praticados com seis atas de registro de preços vigentes à época. A comparação demonstrou que o pagamento relativo aos 27 itens mais relevantes do evento, que representavam 90% do seu custo total, se tivesse sido considerado o preço de mercado, levaria a uma economia de R$ 1.237.424,20”, analisou a relatora Ana Arraes, ministra do TCU.

Entre os serviços cobrados e não realizados estão a contratação de segurança (pagas 2.250 diárias e contratados 594), aluguel de toalhas, e pontos de internet (contratados 570 para uso de 69). “Foram cobradas 2,1 mil horas para transcrever 195 horas de áudio”, diz Arraes.

Contrato previa cafezinho a R$ 18, garrafa de água a R$ 20 e o triplo de diárias necessárias

Um dos pregões lançados pela então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em 2009, vencido pela empresa Dialog, do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené, previa custos exorbitantes para produtos comuns, como o cafezinho e a garrafa de água. A primeira bebida, por exemplo, servida em um copo de 50 ml custaria R$ 18 aos cofres públicos – um impacto de R$ 10 milhões no orçamento da secretaria.

À época, a coordenação da Pasta justificou a previsão alegando que o valor total da máquina de café, na verdade, se referia à produção de mil cafezinhos. “Aceitar a declaração da responsável conduziria ao cenário de que a Administração teria estimado a absurda quantidade de 28,56 milhões de cafés para atender a um público esperado de 38 mil pessoas em todos os eventos, o que daria uma média de consumo de 751 cafés por pessoa”, afirmou a relatora Ana Arraes, do TCU.

Além do café, a garrafa de água teve o custo previsto em R$ 20 e o número de diárias de hotel, superestimado: 3.176 para 871 dias.

Pregão

O resultado do pregão também chamou a atenção do TCU. A Dialog, mesmo ficando em 27º entre 33 concorrentes, foi a vencedora. Umcálculo errado do responsável fez com que a empresa subisse para o 16º. Em seguida, a irregular ordem dada pelos organizadores para que os documentos fossem entregues em 90 minutos via internet fez com que as concorrentes mais bem colocadas fossem desclassificadas. O contrato de R$ 48 milhões foi anulado pelo TCU antes de ser executado.

"Dividindo-se esse valor (R$ 409 mil) pela quantidade de horas de áudio (195), conforme a agenda do evento, verifica-se que o preço unitário da hora degravada custou, na realidade, R$ 2.102,04” Ana Arraes - Ministra do TCU, sobre superfaturamento no serviço de transcrição

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