Um dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, esteve por 12 anos à frente de uma empresa que deve ao governo de Minas milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação pode ser acessada no site da Secretaria da Fazenda, onde constam os mais de 30 processos já em situação de cobrança administrativa.


A maioria dos autos de infração, que resultou nas cobranças administrativas, datam do período em que o secretário foi um dos diretores da empresa, tendo sido citado nos autos.


Como a missão do Cira é intensificar as ações de combate à sonegação e recuperar valores através de ações de bloqueios de bens, o secretário é um dos responsáveis de cobrar dívidas como as contraídas pela empresa em que exerceu cargo de direção.


Questionado sobre um possível conflito de interesses, o governo estadual informou que “assim como estabelece o decreto nº 44.525 de 2007, o secretário de Defesa Social tem assento no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira)”.


Os débitos da empresa em que Santana foi diretor junto ao Estado cobram valores que não teriam sido pagos em impostos na comercialização de insumos.


Cobrança


Em reunião do Cira, realizada em março desse ano, foi discutido o desafio do Estado para recuperar R$ 40 bilhões desviados por sonegadores de impostos, segundo estimativa do Ministério Público Estadual.


O valor é referente à dívida envolvendo empresas de vários segmentos em Minas. Nessa conta entram os grandes sonegadores tributários e devedores que, por algum motivo, ficaram inadimplentes principalmente com o ICMS, principal fonte de receitas do Estado.


A ordem, no governo, é intensificar as ações de combate à sonegação, responsabilizar criminalmente os envolvidos em atos ilícitos e, principalmente, recuperar valores através de ações de bloqueios de bens.


Além de Santana, fazem parte do Comitê o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotor Renato Froes; o procurador-geral da Justiça, Carlos André Mariani Bitencourt; o advogado-geral do Estado, Onofre Batista; e o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.


O secretário de Defesa Social foi procurado pela reportagem para se posicionar se há conflito de interesses no fato de estar no Comitê que deve cobrar empresas em dívida, como é a situação em que sua ex-empregadora se encontra. Entretanto, por meio da Secretaria de Defesa Social, ele não se posicionou sobre o assunto. A assessoria informou que a gerência central de comunicação do Estado emitiria nota sobre o assunto. A Secretaria de Comunicação não comentou o possível conflito de interesses, mas confirmou a situação de devedora da empresa.


Questões polêmicas marcam a gestão do titular da Defesa Social no governo do Estado


O chefe da pasta de Defesa Social já teve que administrar questões polêmicas que vieram à tona nos últimos dias. Como o Hoje em Dia mostrou na semana passada, a nomeação de um membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpen) está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Conselheiros penitenciários, preocupados com a possível politização da secretaria, pediram ao órgão a anulação de ato do governador relacionada ao Conpen.


O ato nomeia o advogado Bruno César Gonçalves da Silva como membro do Conselho. O criminalista defendeu o secretário Bernardo Santana, à época deputado federal, de acusações da Procuradoria Geral da República. O Supremo Tribunal Federal o inocentou das acusações de falsificação de documento, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.


Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá.


Além disso, com o sistema penitenciário já em crise, a Defesa Social ainda tem que lidar com um racha entre a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. O embate foi provocado por indicações políticas para cargos em unidades prisionais.


O chefe da Suapi, Antônio de Padova, criticou em uma mensagem enviada aos diretores a mudança em três unidades no Norte de Minas. A crítica gerou mal estar com o autor das indicações, deputado Cabo Júlio (PMDB).


Bernardo Santana integra comitê criado para recuperar recursos de devedores do Estado. Ele é oriundo de empresa privada que deve ao governo, sendo que débitos constam da época em que ocupou cargo de direção