Estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entregaram ao Senado Federal um abaixo-assinado com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado pelos senadores nesta terça-feira, 21.
A estudante Paula Masulk, 22 anos, esteve no Senado nesta segunda-feira, 20, acompanhada de outros três colegas do curso de Direito, para entregar o documento. O abaixo-assinado teve adesão de pessoas externas à comunidade acadêmica e alcançou as 270 mil assinaturas nesta manhã de segunda-feira. Como o documento é virtual, as assinaturas ainda estão sendo colhidas e a quantidade pode aumentar.
"Queremos trazer a posição da sociedade civil, que aderiu em massa ao abaixo-assinado. Acreditamos que Moraes não cumpre os requisitos para o cargo de ministro do Supremo. Espero que a nossa contribuição traga um contraponto aos senadores na sabatina e mostre a insatisfação da sociedade com esta indicação", disse Paula. De acordo com aqueles que subscrevem o texto, Moraes não possui "possui postura ilibada", tem posições partidarizadas e protagonizou desrespeitos aos princípios fundamentais da Constituição.
A carta cita como exemplo o adiantamento de informações feito pelo ministro em comício da campanha de Duarte Nogueira (PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto no ano passado. "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem (nova fase da Lava Jato) esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro à época. Em seguida, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na operação.
O abaixo-assinado aponta ação "truculenta" de Moraes enquanto Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo contra a ocupação de estudantes secundaristas sem mandado judicial. O texto pondera ainda que, por ter apenas 49 anos, Moraes pode ser ministro durante 26 anos e argumenta que é um longo tempo para que alguém goze do poder da mais alta Corte do País em um regime democrático.
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Sabatina
O documento foi recebido por senadores e deputados de oposição, que se comprometeram a levar as assinaturas para a sabatina de Moraes. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai apresentar um requerimento para que o abaixo-assinado seja anexado ao processo de indicação de Moraes ao cargo no STF.
"Esse documento, com 270 mil assinaturas, vindo da sociedade civil, não poderia ter mais legitimidade", disse Randolfe. "Moraes não tem isenção nem imparcialidade para ser ministro do STF. Como ele será revisor da Lava Jato sendo ex-ministro da Justiça de um governo que tem quatro ministros investigados?", indagou o petista Lindbergh Farias (RJ).