Torna-se obrigatória a instalação de pelo menos dez pontos de coleta seletiva de lixo nas regionais. Deve haver coletores de água da chuva na rede municipal de educação para uso na horta, jardins, pomar e limpeza do ambiente escolar. Uma campanha de combate ao bullying se justifica como incentivo a uma convivência mais pacífica entre os estudantes e ao respeito de uns para com os outros.

Esses são alguns projetos da mais completa tradução de cidade sobre a qual 41 jovens belo-horizontinos foram desafiados a legislar nesses tempos esquisitos em que a política anda em baixa.

A sessão solene que encerrou a 6ª Legislatura da Câmara Mirim teve casa cheia de estudantes, para mostrar o resultado de oito sessões legislativas ao longo de 2013 debatendo assuntos de importância para Belo Horizonte: 11 projetos de lei e seis indicações ao prefeito Marcio Lacerda (PSB)elaborados por estudantes do 3° ciclo do ensino fundamental de dez escolas.

Se estamos carentes de inovação e imaginação em matéria de política e de economia, os vereadores mirins fizeram propostas que afetam o município e a vida das pessoas, para serem analisadas na Comissão de Participação Popular (CPP) e podem tramitar no Legislativo.

Um dos projetos de lei institui o Programa de Combate ao Bullying, indicando que cada escola deverá pleitear ações que tenham como foco a luta contra o bullying e incluam na grade curricular disciplinas que tratem do assunto. Outro obriga a permanência de guardas municipais em quarteirões estratégicos da cidade e a instalação de câmeras do projeto Olho Vivo em todos os pontos de ônibus para aumentar a segurança nesses locais.

Realidade

Professor da escola Fernando Dias Costa, no bairro Taquaril, Roberto Eustáquio Júnior avalia que a Câmara Mirim ajudou os jovens a conhecer a realidade política, como se elaboram as leis para reger a cidade, qual o papel de cada poder público.

A experiência, segundo o educador, tem reflexos imediatos dentro da escola, a começar pela articulação e eleição dos vereadores mirins, geralmente líderes e bons oradores.

Roberta Carvalho Torres, presidente da legislatura anterior, aprendeu a gostar mais de política. “Está presente em nossa vida, querendo ou não”.

Aluna da escola Maestro Villa-Lobos, no Santo Agostinho, ela diz que “o projeto dá a oportunidade para mostrar o que precisa mudar na escola”.

Roberta vai votar consciente em 2014. “Para ganhar meu voto, candidato não deve prometer o que não vai cumprir. Quem não faz promessas tem mais chance de levar meu voto”.

Política se aprende na escola, diz presidente

Com a experiência de presidir a Câmara Mirim este ano, Samuel Dornelas Ferreira, de 14 anos, afirma que conheceu a fundo o papel dos vereadores. “Tive a oportunidade de aprender e aperfeiçoar conhecimentos da política para aplicar na escola”.

Segundo ele, os jovens estão questionando o sistema político e querem fazer política de verdade. “O projeto aumentou meu conhecimento sobre vários temas ”, disse o aluno do 8º ano da escola Cônego Sequeira, no bairro Inconfidência, divisa de BH com Ibirité.

Em sua despedida no plenário, sob aplausos, abriu o coração: “Sem vocês eu não seria o que sou hoje. A Câmara mudou minha forma de ver a política, tendo foco no conhecimento. Queria que esse ano estivesse longe de acabar. Não me esquecerei de vocês, caros vereadores mirins”.

Ponto a ponto

Dentre as indicações ao prefeito estão: cumprir a Lei que determina a implantação de acesso para deficientes nas escolas municipais, assim como a obrigatoriedade do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) em toda a rede escolar.

A relatora da Comissão de Saneamento Básico, Lorrayne Gabrielle, sugeriu a implantação do serviço de coleta seletiva em todos os bairros.

Outra indicação é implantar o passe livre para estudantes da educação básica, tendo em vista que os ônibus da prefeitura não atendem a todos e provoca evasão escolar por falta de recursos dos pais.

A construção de quebra-molas em ruas próximas às escolas foi proposta por Tassya Magalhães, da escola Francisco Campos.

Instituir verba específica para o ensino voltado a projetos sustentáveis na rede escolar foi a sugestão de Ana Júlia Siqueira, da escola Francisca Alves

O PL nº 06/13 institui o Programa de Combate ao Bullying, com ações em cada escola com foco n a luta contra o bullying, além de incluir na grade curricular disciplinas que tratem da questão. De autoria dos vereadores da escola Mestre Athaíde.

PL nº 13/13 estabelece punições mais severas para alunos praticantes de bullying na rede municipal de educação.

A punição para cada aluno deve ser aplicada de acordo com a idade e a gravidade do ato, de acordo com os vereadores mirins da escola Cônego Sequeira PL nº 07/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de coleta seletiva de lixo, nas regionais de BH. Deverão ser instalados, no mínimo, 10 pontos de coleta seletiva em cada regional, a serem definidos pela população por meio de votações, conforme proposta dos vereadores da escola Fernando Dias Costa.

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