Durou menos de quatro meses a permanência de Jorge Nahas no Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Conforme noticiou com exclusividade o Hoje em Dia, em 10 de abril, a empresa de seu irmão e sobrinha foi contratada pela estatal por meio de licitação, mesmo após apresentar proposta mais cara. A classificação da NMC Projetos e Consultoria com a nota mais alta entre as concorrentes ocorreu apenas quatro dias após a posse de Nahas na Copasa, em 16 de janeiro. O contrato tem o valor de R$ 3,166 milhões

Alegando motivos pessoais, ele pediu para não ter renovado seu mandato, que venceu em 29 de abril, mesmo tendo sido novamente indicado para o cargo no Conselho de Administração pelo governo. Em 9 de abril foi publicado no “Diário Oficial” o resultado do certame, com a NMC sendo a vencedora, mas a homologação da licitação não foi publicada. A assessoria de imprensa da estatal informou que a Diretoria Executiva aprovou nesta terça-feira (2) a homologação.

Embora fora da estatal, ele ainda acumula outros cargos na esfera pública por indicação do governo, como a presidência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). A NMC, de Antônio Nahas e Mariana Nahas, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro.

A licitação, de acordo com o edital, é para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”.

Pontuação

Aberta em dezembro de 2014, apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica em que a NMC somou 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95. A concorrência partiu de um preço máximo de R$ 3,198 milhões. As participantes do processo licitatório deveriam ofertar descontos sobre esse valor.

O vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, é decidido a partir de um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1% a NMC venceu o pleito. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto. A maior oferta de desconto foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participava, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Antônio Nahas é réu em duas ações na comarca de Ipatinga

Sócio da NMC Consultoria e Projetos e irmão do conselheiro da Copasa, Antônio Nahas, além de alvo de inquérito na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, no caso do contrato com a estatal, também é réu em duas ações na Comarca de Ipatinga. Ele foi contratado para “canalizar recursos para o município”, justificou à época a Secretaria Municipal da Fazenda de Ipatinga.

A denúncia do MP contra ele gerou ações nas esferas penal e cível e surgiu a partir dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ipatinga, que investigou a contratação e a atuação de Antônio Nahas pelo poder público sem licitação.

As investigações apontaram ausência de justificativas para dispensa de licitação e serviço prestado diferente do objeto do contrato. O município de Ipatinga também teria custeado passagens aéreas para Antônio Nahas de forma irregular, de acordo com a denúncia do MP.

Improbidade

Antônio Nahas reponde por improbidade administrativa decorrente de danos ao erário e atentado contra a administração pública. Caso seja condenado, a pena prevista é de 3 a 5 anos, mais multa. O MP ainda pede que seja calculado o valor dos danos ao erário e que haja o ressarcimento aos cofres públicos.

Os trabalhos da CPI no Vale do Aço também revelaram que Antônio Nahas já trabalhava na prefeitura antes de o processo de contratação ter sido finalizado.

No mesmo dia em que foi pedida a dispensa de licitação, ele assinou o contrato. No entanto, apenas cinco dias depois foi solicitada formalmente sua contratação, o que jogou suspeitas sobre o procedimento. Há, ainda, uma denúncia de enriquecimento ilícito, uma vez que a Secretaria de Fazenda deixou de reter o ISSQN incidente sobre os serviços prestados por Nahas.
 

Compartilhar