A Justiça mineira condenou um ex-vereador de Bocaiúva, no Norte do estado, por aceitar dinheiro para votar favoravelmente um projeto de lei na cidade. Ele já havia sido condenado por corrupção passiva na cidade, mas recorreu da decisão. O parecer foi dado no dia 13 de maio, mas só foi divulgado nesta segunda-feira (20).
Edson Candido da Silva (PP), teria recebido R$ 7 mil do comerciante Alexander de Mattos Efraim, em troca do voto para liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), do governo federal. Os valores seriam destinados à obras de pavimentação de ruas e o pedido de suborno seria proveniente do prefeito, Ricardo Afonso Veloso. Edson foi vereador até 2012 e não conseguiu se reeleger.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o parlamentar deveria cumprir três anos de prisão e ainda foi multado. Na época do processo em primeira instância, a Justiça havia determinado que o vereador perderia o mandato no município, o que foi confirmado pelo TJMG.
A pena do vereador, contudo, foi substituída por outras duas alternativas: prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 7 mil a alguma instituição social.
Outro suspeito
De acordo com informações da Polícia Civil de Bocaiúva, o outro suspeito, Alexander de Mattos Efraim, chegou a ser preso preventivamente em março de 2011. O homem já foi condenado em abril deste ano, por corrupção ativa, a cerca de 13 anos de prisão. Ele está detido na cidade e, segundo o Tribunal, enfrenta 22 processos na Justiça.
O caso
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Bocaiúva, Edson Candido teria votado contra o projeto para o qual havia recebido o valor. Ele, então, entregou a quantia ao Ministério Público. Porém, o homem que o pagou registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, alegando que o parlamentar havia roubado aproximadamente R$ 10 mil de sua casa.
Um inquérito foi instaurado para apurar a denúncia. Gravações telefônicas obtidas pelos investigadores comprovaram que os dois suspeitos discutiram uma proposta para a compra de votos. O objetivo do esquema era conseguir a aprovação de pelo menos três projetos na Casa.
De acordo com o TJMG, a transcrição das conversas revelou que o vereador queria receber R$ 50 mil e que votaria contra as propostas, caso não fosse pago a quantia solicitada. Os dois envolvidos responderam a processos criminais em Bocaiúva.
Após ser condenado na cidade, Edson recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que apenas denunciou a corrupção. Porém, o relator do recurso, desembargador Flávio Batista Leite, manteve o entendimento sobre a fraude.
"O réu solicitou e possuía a intenção de receber determinada quantia por seus votos, mas como não conseguiu o valor desejado, e sim muito menos, delatou o esquema de corrupção”, afirmou. Os outros desembargadores, Walter Luiz de Melo e Kárin Emmerich, acompanharam o relator.
O parlamentar ainda poderá recorrer da decisão.