Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a medida provisória (MP) 570, que instituiu o Programa Brasil Carinhoso deve ser votada durante o esforço concentrado do Senado, iniciado nesta terça-feira (11). Lançado pela presidente Dilma Rousseff em maio, o programa prevê renda mínima de R$ 70 por pessoa para famílias que tenham filhos até 6 anos de idade e a criação de vagas na educação infantil pública em todo o país. De acordo com a justificativa da MP, dados do Censo de 2010 mostram que a taxa de extrema pobreza para a população de até três anos é de 13,4%, uma proporção 66,5% superior à verificada na população em geral. As crianças nessa faixa etária que integram famílias de menor renda também têm maior dificuldade de acesso a creches. As vulnerabilidades, segundo o texto, produzem impacto no desenvolvimento infantil. Além da ampliação dos benefícios do Bolsa Família, a MP prevê ainda a transferência de recursos da União para a educação infantil, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação. Votação na Câmara Os deputados aprovaram no último dia 4 o texto-base da matéria e rejeitaram os destaques que visavam alterar o texto principal da MP. Entre os destaques rejeitados, está o apresentado pelo PSDB, que pretendia retirar do texto o dispositivo que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de expansão da rede pública de ensino. O mecanismo foi incluído na medida provisória pelo relator da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), durante a tramitação da MP na comissão especial. Entretando, os parlamentares da oposição criticaram o RDC com o argumento de que o mecanismo fere a Lei de Licitações. "O RDC praticamente elimina a Lei 8.666/93, disse o vice-líder do Democratas", deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O mecanismo foi instituído para agilizar a execução das obras relacionadas à Copa das Confederações, em 2013; à Copa do Mundo de 2014; e aos Jogos Olímpicos de 2016.
*Com informações de agências