O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação 'Lava Jato', recomendou um acordo de leniência à empreiteira OAS em sentença que condenou executivos ligados ao grupo por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A leniência é como uma delação premiada, mas reservada a grupos econômicos. Na leniência, a empresa admite a prática de cartel para fraudar licitações e aponta outros grupos envolvidos em ilícitos.
Os empresários da OAS foram condenados pelo suposto envolvimento com cartel na Petrobras e pagamento de R$ 29 milhões em propinas em três contratos fechados com a estatal, para obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram 11 anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto. Os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro, também foram condenados.
Na sentença, Moro orientou a empreiteira a fazer leniência e a procurar a Petrobras, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.
"Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo contratos fraudulentos com Alberto Youssef (doleiro-delator da Lava Jato) e sobre os quais até o momento nenhuma explicação foi oferecida, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes. Esse Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda", observou Sérgio Moro.
Em julho, o juiz da Lava Jato condenou a cúpula de outra empreiteira, Camargo Corrêa, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, impondo aos executivos penas de 15 anos e dez meses de reclusão. Na sentença, Moro recomendou também à Camargo Corrêa o acordo de leniência - sexta-feira, 31, a empresa fechou pacto com a CGU e admitiu cartel, mas em outra estatal, a Eletronuclear.
No processo contra os altos dirigentes da OAS, a Lava Jato apurou que a empreiteira fez parte do cartel que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença "quadro sistêmico de crimes".
Ao recomendar leniência para a OAS, o magistrado destacou. "A questão relevante é discutir as condições. Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas - que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas."
Moro avalia que os acordos devem incluir necessariamente, nessa ordem, o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes, a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público.
"A OAS, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. A iniciativa depende muito mais dela do que do Poder Público."
DEFESA
O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos dirigentes da empreiteira, disse que "não esperava nada menos que isso". Ele se referiu aos 16 anos e 4 meses de prisão aplicados pela Justiça Federal a Léo Pinheiro e a Agenor Medeiros, empreiteiros que receberam a maior pena da Lava Jato até o momento. Edward Rocha informou que vai recorrer da condenação. "Esta sentença já estava anunciada desde o primeiro dia em que (Léo Pinheiro e os outros executivos da OAS) foram presos. Não é nenhuma novidade." O criminalista disse que "agora a defesa vai poder, finalmente, discutir tecnicamente a matéria".
A OAS, por sua vez, declarou que "ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela".
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