(Arquivo Hoje em Dia)
Após mais de um ano de tramitação na Câmara Municipal, quatro comissões e 61 emendas, a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte pode ser votada nesta quinta-feira (10). O presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Magalhães (PTN), colocou na pauta do plenário a votação do projeto de lei (PL 1749/15), que apresenta as mudanças na legislação da cidade relacionadas ao desenvolvimento urbano do município. Além disso, o PL estabelece metas e orienta o crescimento e a ocupação da capital.
Magalhães afirmou que decidiu incluir o projeto na pauta de votação para atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que foi enviada aos 41 parlamentares, solicitando celeridade na apreciação da matéria. Na última quinta-feira (3), o MPE realizou uma audiência pública para debater sobre a demora da votação.
“Após solicitarmos informações sobre a tramitação do PL, a resposta foi de que não tem prazo para ser votado. O tema é de extrema importância para a população e a cidade de BH e não pode ficar parado”, afirmou na oportunidade a promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, Cláudia Ferreira de Souza.
Segundo o MPE, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) investiu mais de R$ 4,7 milhões na revisão do Plano Diretor. Técnicos da PBH já estudavam as alterações desde 2011, mas foi nos anos de 2014 e 2015 que o tema foi debatido na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, que durou oito meses. No total foram aprovadas 414 propostas, incluindo atualizações às regras do Estatuto da Cidade, considerações da PBH e demandas dos cidadãos.
O secretário municipal de Desenvolvimento, Leonardo Castro, que acumula o cargo de secretário municipal Adjunto de Planejamento Urbano, trabalhou ativamente desde o início da revisão do Plano Diretor, e avalia positivamente a possibilidade de o PL ser aprovado antes do fim deste ano. "Houve um amadurecimento da discussão, e isso é uma sinalização muito positiva do legislativo ao final da legislatura, que mostra um comprometimento com a cidade, em que pese o ambiente politico de transição", afirmou.
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