O advogado David Steenson, que representa as offshores Kildare e Durant perante a Corte Real de Jersey na ação em que a Prefeitura de São Paulo busca repatriar US$ 22 milhões - dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos municipais na gestão do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) -, informou que vai recorrer a "todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância".
Em comunicado oficial, Steenson destacou que a defesa vai insistir na versão de que a Prefeitura não é a parte legítima para a demanda, e sim a antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). A Emurb, uma empresa de economia mista, era responsável pela contratação de empreiteiras para grandes obras viárias.
O Ministério Público Estadual (MPE) sustenta que Maluf teria recebido recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada, depois rebatizada de Roberto Marinho, na zona sul. Parte desse dinheiro teria sido remetida para contas daquelas offshores, Kildare e Durant. O ex-prefeito nega desvios em sua gestão.
Na sexta, o jornal O Estado de S.Paulo informou que a Justiça de Jersey rechaçou as principais teses da defesa na ação de repatriação do dinheiro. Argumentos sobre a falta de competência da Prefeitura para entrar com a ação e suposta prescrição dos atos atribuídos ao ex-prefeito não foram considerados válidos. A sentença sobre a devolução ou não dos US$ 22 milhões reclamados pela Prefeitura deve sair nas próximas semanas.
David Steenson advoga os interesses das duas offshores que, segundo o Ministério Público paulista, seriam controladas por Flávio Maluf, filho do ex-prefeito. Durante sessões do julgamento ocorridas duas semanas atrás, a defesa das offshores admitiu a ligação de Flávio com as contas em Jersey. Chegou a dizer que o próprio ex-prefeito as usou, mas para depósitos de dinheiro obtido em negócios "privados".
No recente comunicado, Steenson repetiu o argumento dos advogados de Maluf no Brasil e disse que fala "exclusivamente pelas empresas", não pela família do ex-prefeito. E insistiu no argumento central da defesa das offshores na ilha do Canal da Mancha. A "entidade correta que deveria estar envolvida nos procedimentos, se de fato houver tal demanda, seria a Emurb, que assinou os contratos com as empreiteiras em março de 1987", e não o município.
No comunicado, Steenson anotou: "Os advogados de defesa gostariam de informar sua intenção de apelar a todos os tribunais disponíveis, caso necessário, de qualquer decisão adversa tomada em primeira instância pela Corte Real de Jersey." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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