O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (3) esperar que a corte termine de julgar o processo do mensalão ainda nesta semana. Durante seminário realizado em São Paulo, Mendes afirmou que os ministros devem encerrar a análise da ação penal 470, conhecida como mensalão, na quarta ou quinta-feira.
Questionado na saída do evento sobre a possibilidade de encerrar nesta semana o julgamento que começou em agosto, Mendes confirmou: "Temos boa probabilidade". Nesta semana, os ministros devem fazer uma revisão das penas imputadas aos réus e decidir sobre o afastamento de cargos públicos de deputados condenados.
Ficha Limpa
Mendes disse que é mais importante ter uma avaliação da qualificação dos servidores da administração pública do que estender para esse grupo a exigência da chamada Ficha Limpa. "O problema não é você encontrar uma pessoa com ficha limpa, mas sim pessoas com a devida qualificação para ocupar essas funções", afirmou, mencionando que recentes escândalos envolvendo diretores de agências reguladoras "sugerem a necessidade de melhor seleção de pessoas para integrar esses cargos".
Nos próximas dias, o governo deve editar decreto para exigir que os servidores da administração pública obedeçam às exigências da Lei da Ficha Limpa para poderem desempenhar funções públicas. A iniciativa surge no momento do escândalo envolvendo o diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, e do seu irmão, o diretor afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira.
Para Mendes, os episódios recentes envolvendo servidores confirmam a necessidade de melhorar a seleção dos funcionários. "Até porque esses servidores todos eram ficha limpa até então. Há necessidade de que a sabatina no Senado seja de fato efetiva e que haja seleção de pessoas realmente qualificadas, e não pessoas que integram grupamentos partidários e estejam a serviço desse tipo de causa", afirmou o ministro ao deixar evento.
"Eu nem sei se isso é necessário", disse, sobre a decisão do Planalto de estender a exigência da Ficha Limpa aos servidores. "Imagino que já haja medidas nesse sentido, exigências no próprio estatuto."
O ministro ressaltou ainda que critérios político-partidários para a nomeação de servidores e que o modelo de aparelhamento político de órgãos públicos passam longe da missão de agências reguladoras, que devem ser independentes.
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