18 partidos foram alvo de representação da Procuradoria Eleitoral, nos últimos cinco dias, por descumprimento da legislação eleitoral. Os casos envolvem a promoção pessoal e o descumprimento da promoção da participação feminina na veiculação da propaganda partidária de TV.

De acordo com a Procuradoria, alguns partidos, como PEN, PMN, PHS, já haviam sido punidos em 2015 e 2016. E o DEM e o PSB já perderam, cada um, 10 minutos do tempo a que tinham direito na TV neste ano. As representações atingem também PMDB, PT, PSDB, PCdoB, PP, PPS, PT do B, PTN, SD, PR, PRTB, PROS e PMB.

Parte das punições se originam da avaliação, feita pela Procuradoria Eleitoral, de que os partidos não têm respeitado a regra que determina que a propaganda partidária não pode ser utilizada para a promoção pessoal de filiados ou de outras pessoas. Além disso, essa promoção pode ser lida, em ano de eleições, como propaganda eleitoral fora do tempo regulamentado. A promoção pessoal indevida foi verificada nas propagandas veiculadas por PCdoB, PRTB, PROS, PMB, PP, PPS e PSB no primeiro semestre deste ano.

“Quando a propaganda é realizada antes do dia 15 de agosto, ela é considerada extemporânea, porque realizada fora do prazo previsto no calendário eleitoral, sujeitando os infratores à aplicação de multa, que pode ir de cinco até R$ 25 mil", afirma o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins.

Com relação à participação feminina, a chamada cota de gênero determina que 20% da propaganda partidária seja destinada a promoção da participação feminina. Todos os 18 partidos descumpriram a regra da cota nas propagandas exibidas no primeiro semestre deste ano, afirma a Procuradoria Eleitoral.

Os partidos podem ser punidos com a cassação de tempo de propaganda proporcional a cinco vezes o tempo das inserções irregulares feitas na TV.

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