(Carlos Rhienck/Hoje em Dia)
A Prefeitura de Belo Horizonte anulou decreto que prevê a contratação de R$ 400 milhões em empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O recurso seria utilizado para pagar a dívida da administração municipal com a União. Quando a proposta foi enviada para a Câmara, em setembro de 2011, previa a troca de uma dívida com juros maiores com a União para outra com taxas menores com o organismo internacional.
Na época, a dívida da prefeitura com a União era de pouco mais de R$ 506 milhões. A assessoria da administração não informou o valor atual. A dívida total da prefeitura, incluindo precatórios, é de R$ 2,5 bilhões. “Ao substituir a dívida renegociada com a União pelo empréstimo com o BIRD, a prefeitura estará migrando de uma dívida fundada que custa 18,92%, ao ano, para uma dívida cujos encargos são menores que 2% ao ano”, justifica o prefeito no projeto.
O projeto foi aprovada na Câmara às pressas, no final de 2011, para poder valer em 2012. Em janeiro do ano passado, foi publicado o decreto 14.804, que abria crédito suplementar com os recursos que seriam obtidos por empréstimo. A prefeitura tentou a obtenção dos recursos até o último minuto, já que a anulação do empréstimo no Orçamento só foi publicado do ‘Diário Oficial’ no último dia de circulação de 2012, em 29 de dezembro. Caso não desistisse do empréstimo, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) poderia ter as contas da gestão reprovadas.
Justificativa
A prefeitura informou que não perdeu o empréstimo com o BIRD e conta com a “sinalização positiva” da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para captar os recursos. “A PBH realizou gestão junto à STN para concretização do empréstimo antes dos limites estabelecidos pelo calendário eleitoral. Por questões técnicas, a assinatura do contrato ficou condicionada à aprovação de uma lei de recla-ssificação orçamentária da dívida renegociada no valor de R$ 52.030.794. A lei foi votada pelo Legislativo e promulgada pelo Executivo apenas em 28 de dezembro de 2012, o que inviabilizaria a assinatura do empréstimo no ano de 2012. O Decreto 15.112 publicado em 29 de dezembro foi publicado para evitar a contabilização de uma receita que não teria prazo hábil para se concretizar”, justifica a prefeitura.
Em 2012, a prefeitura enviou projetos com pedido de empréstimo para a Câmara. O valor ultrapassa R$ 685 milhões. A prefeitura captou R$ 351 milhões de janeiro a novembro, sendo que o Orçamento permitia a captação de R$ 1 bilhão. O Orçamento deste ano prevê a captação de mais de R$ 1,4 bilhão em operações de crédito.