O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, assinaram, nesta quarta-feira (1º), o decreto de criação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos sociofundiários.   No encontro, na sede do TJMG, também foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social). Em seu discurso, Pimentel comemorou a instalação do novo mecanismo e falou que a cooperação entre os poderes mineiros é exemplo de democracia para o país.     “É um momento de celebração, de um extraordinário avanço que é exemplo para o Brasil. O Judiciário, o Executivo e o Legislativo estão dando uma demonstração de maturidade, de compromisso com a democracia. O fenômeno que estamos enfrentando das ocupações torna mais complexa a aplicação de direitos. Não é uma coisa simples para o Ministério Público, para o Judiciário, porque as variáveis são muitas, todas elas envolvem sentenças judiciais. Não podemos deixar de criar um ambiente de negociação, de criar condições para que as sentenças sejam cumpridas. Executar a sentença também exige dialogo, paciência e negociação”, afirmou.    O presidente do TJMG acredita que a medida irá contribuir de forma eficiente para as mediações e conciliações com as ocupações. “Não existe no Brasil um centro de justiça de conciliação e mediação como este. Em Minas Gerais, com o tamanho da população, os conflitos não são poucos. O Cejus irá ao local onde existe o conflito para conciliar. Só com muita conversa, com as pessoas sentando à mesa, é possível restaurar o diálogo, que já não existe mais. A conciliação é fazer com que as partes entrem num consenso. As vezes consenso não é o ideal para um ou para outro. O processo é o ultimo caminho, um caminho que já conhecemos, que é a sentença, a determinação da desocupação, a multa. E o Cejus não é isso, é para o diálogo”, explicou Bitencourt.   De acordo com o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas, Sílvio Neto, hoje interior do Estado tem 42 áreas de acampamento com cerca de 5 mil famílias, algumas no mesmo local há mais de 17 anos. “Espaços de negociação são sempre muito importantes, a partir disso conseguimos achar caminhos para soluções dos conflitos. Queremos soluções concretas para os conflitos, sem chegar a reintegração de posse forçada”, disse.    No final do evento, uma das representantes das Brigadas Populares, Isabella Miranda, se manifestou dizendo que os movimentos populares urbanos foram excluídos da assinatura do decreto. Outros integrantes de ocupações foram barrados pela Polícia Militar na entrada do TJMG, na rua Goiás, no bairro Funcionários. “Participamos, por mais de três meses, para construir o que seria a mesa de diálogo e negociação permanente com as ocupações rurais e do campo. Hoje, esses movimentos foram excluídos pelo governo. O  acordo do governador era fazer o decreto, apresentar a minuta final e assinar com os movimentos. Mas ele fez esse evento a portas fechadas, sem comunicar as ocupações. Nos deixaram entrar somente no final”, criticou Isabella. 

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