Planalto confirma Torquato no Ministério da Justiça e Serraglio no da Transparência

Estadão Conteúdo
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28/05/2017 às 14:45.
Atualizado em 15/11/2021 às 14:45

O Palácio do Planalto confirmou neste domingo (28) que Torquato Jardim será o novo ministro da Justiça. A Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, antecipou a substituição de Osmar Serraglio. Segue a íntegra:

"Nota à ImprensaO Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil".

Osmar Serraglio vai assumir o Ministério da Transparência. A pasta ficou vaga com a transferência de Torquato Jardim para a Justiça. Ao manter Serraglio como ministro, o presidente Michel Temer garante que o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) continue com prerrogativa de foro. Ex-assessor de Temer, Loures ameaça fazer delação premiada. Ele é investigado pelo STF acusado de receber propina de Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Loures pegou o dinheiro com um emissário de Joesley. O empresário chegou a ele por indicação do presidente Temer. Em conversa gravada por Joesley, o presidente Temer cita Loures como alguém que poderia resolver as demandas de empresas do grupo J&F no Cade. Temer nega que tenha avalizado qualquer recebimento de propina.

Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.

Delegados da PF dizem que troca na Justiça preocupa e pedem autonomia

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou, neste domingo, 28, por meio de nota, ter preocupação com a troca no Ministério da Justiça - definida pelo presidente Michel Temer. A entidade também ressaltou a autonomia necessária ao cargo de diretor-geral da PF.

O peemedebista decidiu substituir o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. As conversas sobre a escolha do sucessor ocorreram neste domingo. O novo ministro será o chefe do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. Serraglio será transferido para a vaga de Torquato, segundo revelou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

"Os Delegados de Polícia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a Pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal", afirma o presidente da associação.

O representante considerou fundamental a aprovação, no Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à PF.

"Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor-geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal", ressaltou.

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