(Maurício de Souza/Arquivo Hoje em Dia)
Vereadores da oposição querem mais tempo para discutir com o Executivo o projeto de lei que cria o Serviço Social Autônomo (SSA) para o Hospital do Barreiro, que autoriza a gestão pela iniciativa privada. Nessa quarta-feira (11), durante a primeira audiência pública sobre a matéria, parlamentares do PT pediram ao líder de governo, vereador Preto (DEM), para não colocar a matéria na pauta da Câmara e reivindicaram mais diálogo com a prefeitura.
“Mais uma vez, a PBH quer passar um projeto a toque de caixa. Já passou por todas as comissões sem as discussões necessárias, e estamos prestes a ter uma espécie de privatização ede terceirização sem concurso público, mesmo em uma parceria público-privada”, afirmou Pedro Patrus (PT).
Conforme publicado pelo Hoje em Dia, o hospital será gerido por um conselho nomeado em partes pelo prefeito e terá ex-gestores de empresas de capital aberto (S/A) no comando, além de autonomia político-administrativa.
Segundo Dr. Nilton (PROS), que pediu a audiência pela Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH, a PBH afirmou que poderá vir a economizar cerca de R$ 5 milhões com a isenção de impostos, caso consiga pedir o título de serviço filantrópico para o hospital, depois da implementação do SSA. “Tentaram explicar o modelo, a gestão, mas tem muita polêmica: a diretoria vai ser indicada, os funcionários passarão por seletivas e não por concurso; não terá licitação, mas sim, consultas públicas para compras. Flexibiliza demais, é preciso conversar mais”, disse Dr. Nilton.
Representantes da assessoria jurídica da Prefeitura afirmaram que será feita uma seleção pública, não diferindo do concurso público na admissão, apenas na regulamentação do trabalho. Também garantiram que não há impedimento para estabelecimento de gratificações e plano de carreira dentro do regime da CLT. “Não temos mais integralidade no regime estatutário, e a partir de 2003 o reajuste dos aposentados não é de acordo com índices do servidor ativo. A CLT tem outros benefícios, como o FGTS e, em relação à estabilidade, já existem critérios mínimos de processo disciplinar para demissão”, afirmou a assessora Marcela Cosenza Prado.