Prefeitos do Norte de Minas, da área de abrangência da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), que abrange 92 cidades do Estado, decidiram editar um decreto conjunto de calamidade financeira. Uma minuta está em elaboração pelo departamento jurídico da entidade e será entregue aos municípios na próxima segunda-feira. As prefeituras alegam que o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não é suficiente para fechar as contas. 

“As prefeituras do Norte de Minas tiveram queda real de 35% na arrecadação por várias questões. Crise, atraso em repasses, queda na arrecadação do FPM são alguns fatores que contribuíram para esse cenário”, diz Luiz Lôbo, secretário executivo da AMAMS. 

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os chefes do Executivo municipal não podem terminar os mandatos com as contas da prefeitura no vermelho. Com o decreto de calamidade financeira, que tem validade de seis meses, as prefeituras conseguiriam amparo legal para renegociar contratos. 

“Nos últimos cinco anos, a seca castigou muito os municípios. Já cortamos hora extra, atrasamos pagamentos e não sei até quando vou poder manter serviços essenciais”, declara Luiz Rocha Neto, prefeito de São Francisco e presidente da AMAMS. 

Redução
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o FPM teve queda real (sem inflação) de 1,36% nos seis primeiros meses do ano, comparando-se com o mesmo período em 2015. “A situação é mais que crítica. Estamos segurando os serviços essenciais com recursos do Tesouro. Tivemos queda de 11% do FPM”, declara Denilson Silveira, prefeito de Francisco Sá. 

Em 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional aplicou 0,5% sobre a arrecadação do FPM de janeiro a junho, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014. O governo federal aplicou 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015, e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho/2016, uma média de repasse de 0,75% e não de 1%, como era esperado pelos municípios. “Para quem praticamente sobrevive do fundo, esse 0,25% faz muita falta”, diz Neto.

Transporte escolar
Uma das reclamações é quanto ao repasse de valores do Programa Estadual de Transporte Escolar, que estaria atrasado há quatro meses.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que “a partir da próxima semana, os repasses às prefeituras relativos ao transporte escolar começam a ser regularizados”.

Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 848 têm direito ao transporte escolar, no qual são atendidos cerca de 240 mil estudantes residentes na zona rural. O valor total orçado pelo Estado às prefeituras em 2016 é de cerca de</CW> R$ 313 milhões. 

“O Estado está em uma situação de dificuldades orçamentárias e financeiras, mas reafirma o seu compromisso em garantir o repasse de recursos do transporte escolar”, conclui a nota. 

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