SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou, na última quinta-feira (14), a realização de uma comissão geral na terça-feira (19) para discutir projetos relacionados à segurança pública e violência no trânsito. As informações são da Agência Brasil.
"Essa Casa precisa mostrar respeito maior pelo povo brasileiro, discutir e votar projetos para, se não resolver, pelo menos minorar esse problema", sustentou. A comissão geral será realizada das 10h às 18h, no Plenário Ulysses Guimarães.
Após o debate na terça, o presidente pretende pautar propostas relacionadas ao tema para serem votadas já na quarta-feira. "Essa Casa já fez muitas discussões desse tipo, mas precisamos avançar e votar medidas concretas", afirmou.
Vetos
Alves também quer votar, já na próxima semana, o projeto de resolução de sua autoria que recupera a antiga sistemática de votação de vetos presidenciais. Pelo texto, o Congresso Nacional terá cinco dias após o recebimento do veto para instalar a comissão especial que vai analisá-lo.
Se o assunto não for decidido em 30 dias, passa a trancar toda a pauta. Segundo o presidente, o objetivo da medida é corrigir "a omissão imperdoável" do Congresso com relação aos vetos. Alves explicou que, no passado, a regra era igual à que propõe agora, mas um requerimento alterou o texto de recebimento para leitura do veto.
Pacto federativo
Quanto ao encontro com prefeitos de capitais, previsto para a próxima quarta-feira, o presidente disse que a Câmara precisa ser "protagonista na discussão". Na opinião de Eduardo Alves, "o pacto federativo está esgotado, e os estados, inteiramente impotentes para socorrê-los".
No que se refere ao projeto que trata da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todos os Estados , o presidente disse que não será discutido porque não há acordo entre os governadores.
Já em relação à proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 238/13), o presidente da Câmara se comprometeu a intermediar o diálogo com o Ministério da Fazenda. "Podemos discutir aspectos como um orçamento mais justo, para permitir um fluxo de caixa mais favorável".
Direitos humanos
Henrique Eduardo Alves também considera que a polêmica em torno da eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias já interfere no funcionamento da Casa. Ele espera que os dois lados tenham "moderação, equilíbrio e capacidade de diálogo para chegar a um ajuste da situação".