Mesmo alegando orçamento deficitário, o governo de Minas vai gastar R$ 986,6 milhões para arcar com os reajustes salariais concedidos, ou em processo de concessão, neste ano a servidores de várias categorias. Cerca de 80% deste valor é referente a projetos de lei já aprovados na Assembleia.

O aumento da folha de pagamento foi autorizado em meio à apresentação do projeto de lei do Executivo que libera o uso de recursos de depósitos judiciais para desafogar as contas do Estado.

Segundo o texto, a previsão é de que o Executivo possa fazer uso de 75% de todo o dinheiro depositado em juízo no Estado, algo em torno de R$ 6 bilhões. Seria esta a verba para arcar com o reajuste, conforme parlamentares.

Pressionado por ameaças de greves, o governador Fernando Pimentel concedeu reajuste nos contracheques de servidores da educação, saúde e segurança pública.

Professores

O pacote mais impactante, no valor de R$ 795 milhões para o exercício de 2015, visa aumentar o salário de professores e diretores de escolas, de acordo com o piso salarial nacional. Essa foi uma das principais promessas de Pimentel durante a campanha eleitoral.

Já para funcionários da saúde e da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) os investimentos serão de R$ 46,6 milhões e R$ 18,8 milhões, respectivamente.

Os membros do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça também podem ser contemplados, já que apresentaram projetos de lei, em tramitação, prevendo os reajustes. Para o primeiro órgão será destinado R$ 65 milhões. Já o segundo fica com R$ 61,2 milhões.

Projeto polêmico para desafogar contas será apreciado nesta segunda (6)

A Assembleia Legislativa de Minas começa a apreciar, em reunião extraordinária no plenário, o projeto de lei que permite ao governo estadual usar recursos de depósitos judiciais.

Considerado polêmico, o projeto libera recursos para pagamento de pessoal, precatórios, assistência judiciária e amortização de dívida com a União.

O valor pode cobrir o rombo de R$ 7,2 bilhões apontado nas contas do estado. No primeiro ano a transferência será de 75% e no segundo de 70%.

São excluídos da conta depósitos tributários já transferidos ao estado e municípios por força de lei.

Na justificativa, o governador Fernando Pimentel (PT) condiciona a continuidade do pagamento do salário dos servidores em dia à aprovação do texto pelos deputados estaduais.

“Caso as medidas ora propostas não sejam aprovadas, corre-se o risco de, a partir de agosto de 2015, haver contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e dos repasses”, diz o texto.

A oposição considera inconstitucional o projeto de lei do Executivo. Eles alegam que matérias similares foram acatadas nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul e estariam sendo judicialmente questionadas, inclusive por vício de iniciativa que seria exclusiva da União.

O projeto do governo mineiro chegou à Casa no momento em que o Estado concede reajuste salarial a cinco categorias.

Procurada para explicar como o governo pretende cobrir as novas despesas, a secretaria de Planejamento informou que não havia nenhum servidor competente à disposição para se pronunciar sobre o assunto.

R$ 795 milhões somente no exercício de 2015 serão para aumentar o salário de professores e diretores de escolas, de acordo com o piso nacional

7,2 bilhões é o montante que o Estado prevê utilizar de recursos oriundos do fundo de depósito judicial