O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, deixou na manhã desta terça-feira (4), o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília (CPP), para onde o petista não deve voltar. Na tarde dessa terça, ele pode ganhar o direito de cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses em casa.

A saída de Dirceu do CPP foi marcada por tumulto e empurra-empurra causados por desentendimento entre seguranças do ex-ministro e um repórter do programa Pânico na TV, da Rede Bandeirantes.

Antes deixar o centro, Dirceu avistou a equipe de reportagem e bradou ainda do lado de dentro do complexo: "Vocês não têm vergonha na cara?". Ao notar que os repórteres não iam embora, o ex-ministro cruzou o portão cercado por dois seguranças que tentavam impedir o repórter do Pânico na TV de entregar um maço de dinheiro ao petista. Como chovia, os seguranças tentavam proteger Dirceu com seus guarda-chuvas.

Dirceu embarcou numa caminhonete no horário que costuma sair para trabalhar. À tarde, o petista vai participar de uma audiência na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para assinar sua liberação do regime semiaberto. O ex-ministro foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir a pena em regime domiciliar no final de outubro. O petista passou 11 meses e 20 dias dormindo na cela. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e cumpria a pena desde o dia 15 de novembro. Modo de usar
  Na Vepema, Dirceu recebeu as instruções sobre o regime aberto. A Lei de Execuções Penais prevê que o preso em regime aberto não pode se ausentar da cidade onde mora sem autorização judicial e determina que o condenado compareça a juízo quando for chamado, para informar e justificar suas atividades.
  A Justiça do DF estabelece ainda a necessidade do condenado permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e de realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
  Durante período determinado em audiência pelo juiz, Dirceu deve ainda permanecer em casa nos domingos e feriados por período integral, salvo prévia autorização. Também não é permitido portar armas, "usar ou portar" entorpecentes e bebidas alcoólicas, frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares.
  A manutenção do benefício da prisão domiciliar em regime aberto depende do comportamento do condenado. Caso as restrições não sejam cumpridas, Dirceu pode perder o direito à progressão de regime.
  Entrevista política
Há cerca de quinze dias, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, alertou outro condenado no mensalão, Roberto Jefferson, que o direito de trabalhar fora da prisão poderia ser perdido se o ex-deputado federal fizesse pronunciamentos políticos públicos.

Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro e recebeu autorização para dar expediente num escritório de advocacia durante o dia. Barroso considerou que "não é próprio de uma pessoa que está presa" fazer manifestações políticas.
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