Uma série de depoimentos reforçam os indícios de irregularidades nas obras do PAC da Mobilidade em Belo Horizonte. Conforme o Hoje em Dia revelou nesta segunda-feira (27), com exclusividade, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a suspeita de vários crimes na execução das obras para a Copa do Mundo nas avenidas Antônio Carlos, Pedro I e no BRT, o Move.

Interrogada em processo de sindicância interna da Prefeitura de Belo Horizonte, a auditora Maria Fernanda de Morais, no cargo de secretária especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégias da prefeitura, admitiu falhas no processo de construção do Move.

“Que não tem como afirmar, todavia existe um descompasso entre que foi medido/pago e aquilo que corresponde ao serviço executado. Que já há uma minuta de relatório conclusivo sobre a obra, mas não sabe precisar no momento se houve alguma comprovação nova por parte da Sudecap”, respondeu Maria Fernanda, conforme documento da Controladoria Geral do Município.

Em outro ponto do depoimento, a auditora Maria Fernanda foi indagada se houve falha ou falta de fiscalização. Ela declarou: “Que considerado os itens apontados pela auditoria houve falha na elaboração da planilha licitada com base no projeto básico que poderia ser melhor elaborado e aos demais falha e falta de fiscalização, como a falta de registro fotográfico sobre o serviço do escoramento contínuo, do concreto para berço de rede tubular e a reciclagem de resíduos do material de sub-base”.

Preços

Indagada qual ferramenta foi utilizada como parâmetro para pesquisa dos preços do empreendimento, Maria Fernanda afirmou que, como se trata de recursos da União, deveria ser usada a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Essa tabela é usada pela administração pública para definir preços.

Logo em seguida, no entanto, ela alerta para a ausência de pesquisas de preços. “Essa situação se agrava pelo fato daquela equipe, conforme apurado pela auditoria, sequer ter utilizado no mínimo três cotações em alguns dos itens novos da tabela”, declarou.

Cópia integral do interrogatório da auditora da prefeitura foi encaminhada para a PF.

Também em depoimento dado na Corregedoria, a auditora Heloiza Campos Wanderley Reis, lotada na Divisão de Levantamento de Custos, fez coro às falas da colega de trabalho Maria Fernanda. “Realmente alguns dos itens na planilha de custos não foram apresentadas as três cotações, mas não por falta da divisão dela e sim por não ter recebido respostas das empresas consultadas para o tipo de item da obra a ser contratada”.

Perguntada por qual motivo não foi levada em consideração a tabela de preços do Sinapi, Heloiza Campos respondeu: “não utilizaram porque não houve orientação nesse sentido”.

PF confirma abertura de inquérito para apurar ilegalidades

Por meio de nota, a Polícia Federal (PF) confirmou ter instaurado inquérito para investigar as irregularidades noticiadas pelo Hoje em Dia. A apuração está em aberto com a oitiva de engenheiros e auditores responsáveis pela obra do Move.

Também por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o pedido de apuração partiu do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB).

“A Prefeitura de Belo Horizonte seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT/Move, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos”, diz o comunicado.

Em nota, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que os contratos da obra foram firmados com o município, sem intermediação de qualquer empresa.

Por fim, a Caixa ressaltou “que está à disposição para prestar esclarecimentos, contribuindo com as investigações em andamento na Polícia Federal”.

A reportagem procurou, com insistência, a Sudecap nos últimos três dias. Mas até o fechamento desta edição o órgão não se manifestou.

Engenheira da Prefeitura de BH admite pagamento indevido durante depoimento

Em depoimento na Corregedoria-Geral de Belo Horizonte, a engenheira Maria Luisa Ferreira Belo Moncorvo, lotada na Divisão de Gestão Ambiental da prefeitura, afirmou ter havido pagamentos indevidos nas obras do PAC Mobilidade para a Copa do Mundo.

Questionada se houve irregularidade no item escoramento contínuo e descontínuo de vala, a engenheira respondeu positivamente.

“O pagamento foi indevido, pois há registros fotográficos destacando a utilização do escoramento descontínuo de valas, e que não recebeu qualquer registro fotográfico que comprovasse a execução do item escoramento contínuo de valas”, declarou.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da prefeitura, a PF investiga indícios de fraude em licitação pública, superfaturamento, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do Mundial. Uma das empresas investigadas é a PR Consultoria, que teria sido contratada pela Sudecap para agilizar a liberação de recursos da Caixa. A PR tem como sede uma casa residencial no bairro São João Batista, em Venda Nova. O dono da firma, Paulo Rios Terra da Silveira nega qualquer irregularidade.

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