A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) está impedida de contratar com concessionárias de economia privada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida cautelar foi proposta após auditoria em contratos da ordem de R$ 18 milhões com suspeitas de irregularidades. Tais contratos foram firmados entre a Copasa e a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), com verbas da Funasa. Durante a investigação, os técnicos do TCU encontraram indícios de editais restritivos, desvios de recursos para contas não específicas, deficiência de publicidade e falta de fiscalização. Também teriam sido firmados termos aditivos com percentual superior aos 25% previstos em lei. Alguns teriam chegado a 80% do valor do contrato, segundo apurou o TCU. Para o Tribunal, o número de contratos irregulares seria difícil de especificar no momento e, por isso, adotou a medida cautelar até que o processo seja julgado pela Corte. A medida inclui todas as concessionárias de prestação de serviços públicos, mas de natureza privada. Ressarcimento O acórdão do TCU também pede que a Funasa instaure procedimento administrativo para determinar que a Copasa devolva R$ 200 mil referente à construção de um reservatório em Timóteo, no Vale do Aço. Segundo a auditoria, a Sedru, na época gerenciada pelo deputado estadual Dilzon Melo (PTB), contratou a Copasa como responsável pela obra sem que a concessionária tenha sido habilitada no convênio. Em Belo Horizonte, a construção de um esgotamento sanitário no Aglomerado da Serra também foi auditada. Somente em um dos termos aditivos houve “um acréscimo irregular de 54% no convênio para fazer a rede em desacordo com a lei”, registrou o Tribunal. Outras obras também foram auditadas no final de 2011. Ex-secretário e Copasa negam irregularidades Secretário da Sedru na época dos contratos, o deputado estadual Dilzon Melo (PTB) disse que os questionamentos em torno da contratação da Copasa são rotineiros quando se trata de verbas da Funasa. “Todos os convênios com a Funasa envolvendo a Copasa sempre deram problema. Isso é corriqueiro. A Copasa sempre ficava responsável pelos módulos sanitários. Quando a Sedru executava, nunca teve problema. Aí entra a Copasa para executar e dá problema”, explicou o petebista. “A Copasa é executora dos serviços e tem kow how de fazer esses módulos, tanto que tinha o pré-moldado e ela fazia por um preço menor. Aí o TCU questiona, a Copasa vai, faz a nota técnica, eles explicam, o TCU fiscaliza e pronto”. A Copasa negou irregularidades. Em nota, informou que o “citado reservatório está pronto, tem capacidade para acumular 500 mil litros de água, está localizado no bairro Nossa Senhora das Graças e integra o sistema de abastecimento de água da cidade de Timóteo desde dezembro de 2005. Segundo a Copasa, “estes esclarecimentos estão sendo apresentados ao TCU demonstrando que não há qualquer irregularidade”. Procurada, a Funasa não se manifestou até o fechamento da edição.