O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) como responsável por um contrato superfaturado de R$ 1,3 milhão entre a administração e a Construtora Norte Vale Ltda, empresa alvo da operação “Máscara da Sanidade”. O valor foi pago pela prefeitura para a construção de 21 salas de informática e multifuncionais com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal.

Tadeu Leite é responsabilizado por superfaturamento, direcionamento do processo licitatório, pagamento por serviço não executado e elaboração das planilhas orçamentárias e boletins de medição com quantidades superiores aos que de fato seria necessário. Para o TCE, ele chancelou todas as irregularidades. “As condutas da Comissão de Licitação, chanceladas pelo assessor jurídico, secretária municipal de Educação, controlador-geral do município e prefeito municipal concorreram para direcionar a tomada de preços”, afirma um dos trechos do relatório assinado por seis técnicos do TCE.

O tribunal começou a investigar o contrato após pedido do Ministério Público de Contas, que solicitou a inspeção no município. O empresário Evandro Leite Garcia e a esposa dele Maria das Graças Leite Garcia, donos da Norte Vale, foram presos, na quinta-feira (22), na operação ‘Máscara da Sanidade’, da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual. Eles são acusados de causar um rombo de R$ 100 milhões aos cofres públicos em contratos com 36 prefeituras do interior.

De acordo com o TCE, a construtora ganhou de forma fraudulenta contrato para a construção das escolas em Montes Claros em 2009. Até 2011, a empresa continuou na administração por meio de aditivos. Dos R$ 1,3 milhão, R$ 366 mil, ou 27%, foram pagos desnecessariamente. A prefeitura é acusada de incluir no edital itens que direcionaram a licitação para a Norte Vale. A administração de Tadeu Leite tão pouco apresentou documentação que comprovasse o valor que seria gasto nas obras. Na auditoria, o tribunal verificou ainda que alguns dos serviços pagos não foram executados. “Constatou-se durante as vistorias, memorial fotográfico e análise das medições, que serviços prestados na planilha orçamentária não foram executados, mas foram medidos e pagos como se tivessem sido executados”, diz trecho do laudo.

Além de Tadeu Leite, figuram como responsáveis outros sete integrantes da prefeitura, todos da cúpula da administração.

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