Enquanto o Congresso Nacional se debruça sobre o novo Código Mineral, Minas Gerais tem a possibilidade de arrecadar mais de três vezes mais que o dinheiro destinado a título de royalty do minério com a receita oriunda do nióbio. Dados relativos à prestação de contas do Estado, referente ao exercício de 2012, obtidos pelo Hoje em Dia, mostram que, no ano passado, a administração estadual arrecadou R$ 749 milhões com o nióbio. No mesmo período, os royalties do minério para o Estado renderam R$ 229 milhões. O governo poderia arrecadar mais com o nióbio, não fosse o contrato de concessão, por 30 anos, à Companhia Brasileira de

Metalurgia e Mineração (CBMM), e os preços praticados pela empresa. O nióbio é um metal raro, pouco difundido, mas muito procurado. É utilizado na indústria de alta tecnologia. O Brasil detém 98,43% das reservas mundiais conhecidas do metal. O restante está concentrado no Canadá e Austrália. Das reservas brasileiras, 75% estão em Minas Gerais, na cidade de Araxá, no Sul do Estado. São de exploração da CBMM.

Foi o valor do metal e a falta de informações claras sobre sua comercialização que chamaram a atenção dos técnicos do TCE. A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize as operações do nióbio em terras mineiras. Isto porque os preços praticados no mercado internacional estão acima dos negociados pela Companhia.

“Uma eventual hipótese é que a empresa exporta o produto para sua subsidiária a um preço menor do que o negociado no mercado internacional e os dados da Secex não são capazes de captar este fenômeno, uma vez que apenas identificam o preço médio exportado. Ora, transações do tipo ‘matriz-subsidiária’ poderiam fazer com que o preço médio empregado neste trabalho não refletisse exatamente aquele pago pelos consumidores finais, afetando, por exemplo, o recolhimento da CFEM”, diz trecho do relatório técnico do TCE.

Diferença

A equipe técnica do Tribunal encontrou diferença de US$ 10.070 por tonelada entre o preço do nióbio constante da base de dados no Brasil e o praticado no mercado internacional, segundo dados de sites mundiais especializados.

De acordo com a equipe técnica do TCE, como encontra-se no subsolo, é bem da União. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu a exploração do metal ao governo mineiro. O Estado, por meio da Codemig, fez um contrato de arrendamento de direitos minerários com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em 2003. O contrato tem vigência de 30 anos e foi feito sem licitação.

A Codemig cede seus direitos de exploração em troca de participação de 25% dos resultados de uma Sociedade em Conta de Participação que tem a CBMM como sócia ostensiva. Mas até mesmo o contrato é questionado. O Ministério Público de Contas sustenta que a CBMM obteve no DNPM a permissão para a exploração e a Codemig faz parte da Sociedade e Conta da Participação em que a Companhia é sócia ostensiva.

“As receitas oriundas da SCP são a principal fonte de arrecadação da Codemig, que somaram em 2012 a importância de R$ 749,4 milhões (mais que três vezes os R$ 229 milhões que o Estado de Minas Gerais recebe a título de CFEM)”, destaca trecho do relatório técnico.

Mas existe um ponto de consenso: a extração do nióbio é uma área inexplorada e com divergência de informações, que carece de fiscalização pública. Por isso, o TCU deve ser acionado, ainda neste ano.

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