O vereador Joel Moreira (PMDB) ingressou na última quinta-feira com um pedido de impeachment do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), alegando corte de recursos para a quitação da folha e custeio da Câmara Municipal da capital, chamados de duodécimos. Por mês, o município deve repassar R$ 17 milhões à Casa, mas só estariam sendo disponibilizados R$ 13 milhões.

No dia 30 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Governo da PBH já havia admitido os cortes em ofício enviado à presidência da Câmara Municipal, justificando a redução nos recursos devido à crise econômica e à elevação dos gastos.

Os duodécimos estão previstos na Constituição Federal e são referentes a 4,5% da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano anterior. o não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, podendo levar ao afastamento do chefe do Executivo.

Por meio de nota, o Executivo municipal considerou infundadas as alegações do vereador e informou que os recursos economizados estariam sendo convertidos em serviços à comunidades. "A Prefeitura de Belo Horizonte vem, desde 2014, tomando uma série de providências para contenção de despesas, tais como redução de veículos, dos serviços terceirizados, do número de estagiários, de aluguéis e o congelamento de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários (desde janeiro de 2014), além da exoneração de mais de 600 cargos de confiança". Informou ainda que os repasses de R$ 13 milhões seriam suficientes para garantir o funcionamento da Câmara.

A Mesa-Diretora da Câmara ainda não deciciu se aceitará o pedido. Caso isso aconteça, os partidos indicarão os integrantes para a comissão, que emitirá o relatório. O prazo para conclusão do texto é de 90 dias.

(*Com agência)

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