Vice-prefeito de Santa Luzia é multado por propaganda eleitoral

Rosildo Mendes
20/06/2012 às 17:31.
Atualizado em 21/11/2021 às 22:58

O vice-prefeito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Aguinaldo Campos da Costa (PSDB), recebeu uma multa de R$ 10 mil, nesta terça-feira (19), por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi unânime e acompanhou o voto do relator do processo, juiz Octavio Augusto De Nigris Boccalini.

Segundo a representação, que foi proposta pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD), Costa espalhou diversos outdoors pelo município com sua foto e nome, contendo os seguintes dizeres: "Que em 2012 a população tenha direito à saúde", "Que os direitos dos funcionários públicos municipais sejam respeitados em 2012".

Essa é sétima multa aplicada pelo TRE-MG em virtude da antecipação da campanha eleitoral de 2012, somando R$ 51 mil. Os processos são julgados inicialmente pelos juízes das zonas eleitorais e depois encaminhados ao Tribunal, em grau de recurso.

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