Municípios mineiros iniciaram uma verdadeira corrida para terem direito a receber os benefícios advindos da reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As cidades que quiserem contar com os recursos do tributo têm que alterar a legislação municipal até 3 de outubro para que a nova regra já possa valer a partir de 2018.

Isso ocorre devido aos princípios constitucionais que demandam prazo de 90 dias para a cobrança do imposto após a promulgação da lei que o instituiu. Pela legislação, nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou teve aumento.

Em 30 de maio, o Congresso derrubou o veto parcial à Lei Complementar 157/2016, que reformulou o ISS. Assim, a cobrança do imposto será feita no município onde cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde forem utilizados, e não mais onde está a sede do estabelecimento que presta esses serviços.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança na legislação vai diminuir a concentração dos recursos do ISS e permitir que cerca de R$ 6 bilhões sejam melhor distribuídos entre os municípios brasileiros. Hoje, 63% do imposto recolhido no Brasil ficam concentrados em apenas35 cidades.

Cofres

Em Minas, de acordo com estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM), a mudança na legislação deve injetar cerca R$ 500 milhões por ano nos cofres das cidades mineiras. Agora, os municípios têm que regulamentar como será feita a cobrança do ISS e definir a sua alíquota que, pela lei, deve variar entre 2% e 5%.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em um município de 10 mil habitantes, por exemplo, o valor recolhido deve ser de R$ 90 mil em um ano. “Essa foi uma luta que travamos. Não vai resolver o nosso problema financeiro, mas será um reforço no caixa”, diz Lacerda.

Em João Pinheiro, o prefeito Edmar Xavier Maciel, o Edinho (PDT), conta que o projeto com a regulamentação da cobrança do ISS já está para ser votado na Câmara dos Vereadores Municipal. A alíquota proposta é de 2%.

Mais receitas

O prefeito estima que somente com o ISS o cofre municipal terá um incremento de 30% nas receitas, já que há muitos postos de combustível no município que são utilizados por viajantes. “A partir do ano que vem, esse recurso ficará aqui”, comemora.

Em Catuti, no Norte de Minas, o prefeito José Barbosa Filho, o Zinga (PSD), diz que não sabe especificar quanto o ISS gera hoje para o município. Mas espera que a cifra aumente. Ainda nesta semana, ele enviará à Câmara a proposta para regulamentar a cobrança do imposto.

Já em Cruzeiro da Fortaleza, no Alto Paranaíba, a estimativa de arrecadação é de R$ 50 mil a R$ 60 mil por ano com a cobrança de uma alíquota de 3% sobre o ISS. O tributo terá sua regulamentação enviada para o legislativo até amanhã.

“Não é dinheiro demais, mas ajuda. Aproveitamos e tomamos outras medidas, como mudanças na cobrança do IPTU, como a redução no desconto do pagamento à vista de 40% para 20% e revisão dos tamanho dos terrenos. Também estamos cobrando corretamente o ITBI. Estamos de olho em tudo onde dá para tirar um pouquinho”, afirma o prefeito Agnaldo Silva (PMDB).

Compartilhar