(Abraão Bruck/CMBH)
A Prefeitura de Belo Horizonte cedeu à pressão dos sindicalistas em alguns pontos do projeto de lei que trata de alterações de benefícios do funcionalismo municipal. Uma reunião de emergência entre o líder de governo, Léo Burguês (PSL), e o secretário de Planejamento, André Reis, aconteceu no fim da tarde de ontem para encontrar uma saída que agradasse os servidores.
O encontro se deu logo após o vereador se reunir com representantes dos sindicatos do funcionalismo – SindRede (professores), SinMed (médicos) e SindiBel (demais servidores). Os sindicalistas haviam apresentado contrapropostas de emendas ao PL.
Com relação às férias-prêmio, foi acertado com o secretário de Planejamento que caso a prefeitura não conceda o benefício até cinco anos a partir do pedido pelo servidor, a administração será obrigada a pagá-lo em dinheiro.
A proposta inicial da prefeitura era acabar com o direito ao pagamento – o servidor somente poderia usufruir das férias. Além disso, o pedido do benefício deixará de ser feito a cada 10 anos (seis meses de férias) para 5 anos (três meses). “Hoje o governo tem um déficit de R$ 180 milhões em férias-prêmio. O servidor tem direito a receber, mas a prefeitura tem dificuldade em pagar”, diz Burguês.
Ainda de acordo com o líder de governo, seguindo o pedido dos sindicatos, foi acertado com a prefeitura que haverá a listagem, no texto da lei, das doenças graves que darão direito aos servidores de se ausentar do trabalho para cuidar de familiares enfermos. Inicialmente, essas doenças seriam definidas por decreto. Caberá a um conselho municipal definir as demais enfermidades. A prefeitura propõe que a licença seja de até 30 dias em 24 meses. Hoje são até 30 dias em 12 meses.
Já com relação ao quinquênio, fica mantida a proposta da prefeitura de extinguir da contagem dos futuros servidores o tempo trabalhado em outras administrações públicas. “Não existe prejuízo aos servidores já empossados”, diz Burguês.
O recuo foi feito após dois dias de manifestações de professores no prédio da Câmara. A mobilização levou à suspensão da tramitação do PL na Comissão de Administração. Ele ainda irá à votação em segundo turno no plenário.