(Rafael D'Souza/Divulgação)
Os moradores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão que desembolsar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 no dia 10 de abril. Conforme a prefeitura, nesta data o contribuinte poderá optar pelo pagamento de parcela única ou da primeira parcela. O cronograma foi definido nesta terça-feira (20) pelo Executivo.
Quem quiser poderá parcelar o imposto em até nove vezes. Neste caso, no entanto, haverá correção pelo valor do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) ou de 1%, ao mês, sobre o valor da primeira parcela. Não haverá desconto para pagamento em parcela única. As guias começam a ser enviadas aos contribuintes em 12 de março pelos Correios, data em que também poderão ser emitidas pela internet no site da prefeitura.
A taxa estava extinta na cidade há 27 anos e retornou neste ano em meio a muita polêmica. Mas segundo a prefeitura, 90 mil imóveis, o equivalente a 50,4%, estão isentos do pagamento. Não terão que pagar o imposto os moradores de imóveis avaliados em até R$ 140 mil. Também permanecem isentos aposentados e pensionistas que tenham renda mensal líquida inferior a R$ 5.190,00, desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo, e cujo valor venal não exceda R$ 600 mil.
Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos de cobrança, entre outros casos previstos em lei. Dos 179 mil imóveis residenciais cadastrados em Contagem, 50,4% estão isentos do pagamento do IPTU.
Coleta de resíduos
A prefeitura também detalhou nesta terça-feira o valor da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos. Todos os moradores serão tributados em R$ 247,80. “Antes, a cobrança da taxa era proporcional à área. Não achávamos essa forma correta. Então, pegamos o custo da coleta, do transporte e do armazenamento do resíduo, dividimos pelo número de residências que a lei nos permite cobrar e chegamos ao valor”, disse secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.
Contestação
A partir da chegada das guias e da liberação das consultas pela internet, o contribuinte que considerar que está havendo uma cobrança indevida no valor do imposto terá até 10 de abril para fazer a contestação. “Até a data do vencimento da primeira parcela, ele poderá solicitar a revisão do valor. A prefeitura, então, fará uma visita técnica para verificar se a contestação está correta”, aponta Gilberto Ramos.