(Ricardo Bastos)
Além das auditorias e da fiscalização para combater a corrupção em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) investe na preparação dos servidores de prefeituras e do governo para prestar contas conforme a legislação que regulamenta a utilização do recurso público.
O presidente do TCE, Sebastião Helvécio, explica que é uma forma de prevenção. “Todo ano realizamos em Belo Horizonte a conferência do Tribunal com uma série de treinamentos para os gestores. Paralelo a isso, existem os encontros regionais com técnicos das prefeituras e também uma escola, que oferece ensino a distância para servidores que não podem participar dos treinamentos presenciais. Temos feito um esforço muito grande para que cada prefeitura trabalhe de modo preventivo para evitar que erros aconteçam”, disse.
Dentre os temas abordados nos treinamentos do Tribunal de Contas, está o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil.
“As chamadas ongs, até então, recebiam dinheiro público e faziam prestações de contas num modelo muito simplificado. Agora, a partir da nova lei, elas precisam fazer uma prestação mais detalhada, quase que nos moldes do poder público”, explicou Sebastião Helvécio.
Segundo ele, os cursos que o TCE oferece são direcionados para treinar as duas fontes: o gestor de prefeituras que faz convênios com ongs e a diretoria das entidades. Isso para alinhar a prestação de contas de acordo com o que passou a ser exigido com o novo marco regulatório.
A má-utilização do recurso público está relacionada com a falta de controle interno e de governança nos órgãos, avalia o presidente do Tribunal.
“Nossa Constituição diz que todas as entidades que possuem algum tipo de orçamento público devem ter um sistema interno de controle. Cada uma delas deve ter metodologia própria para evitar problemas”.
O TCE trabalha agora na criação de um índice que irá medir a governança dos municípios. “Criamos um padrão para verificar como o gestor avalia e monitora as fraquezas da administração pública”. Confira a entrevista completa com Sebastião Helvécio no Página Dois de amanhã.