Exatos 2.665 títulos de propriedades rurais já foram emitidos em Minas Gerais desde 2015. Até o fim deste ano, a expectativa é a de chegar a cinco mil documentos. O acesso a linhas de crédito, a formalização da posse da área e a solução de conflitos de terra estão entre os benefícios da regularização fundiária.

As escrituras foram expedidas por meio do programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). O processo dura, em média, de seis meses a um ano, sem custo para o produtor.

Dos documentos autorizados, 2.111 já foram entregues aos proprietários. Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, é um dos municípios que mais demandam a regulamentação. Lá, 780 pessoas foram tituladas.

É o caso de José Natividade Santos, o primeiro a receber o documento na cidade. Há quatro décadas, a família dele tentava a medição das terras, sem sucesso. 

“Antes de ter o título, a gente passava muita humilhação nos bancos. Às vezes, a pessoa tinha cem hectares de terra, mas a marcação era de dez, então era mal atendida. Um documento marcava que eu tinha um hectare e meio e um outro marcava três hectares. Hoje, tenho registrado o total de 41 hectares e o gerente trata a gente como grande produtor”, comemora.

Após a medição da extensão do terreno pelo governo do Estado, José Natividade conseguiu aumentar em 30% a plantação de mandioca. “Também adquiri um rebanho de qualidade e estou fazendo um projeto para acessar o Pronaf (linha de crédito Programa Nacional da Agricultura Familiar), investindo na pecuária e na cachaça mineira”, conta.

Um dos 197 produtores que receberam a escritura em Porteirinha, no Norte de Minas, Obete José Barbosa destaca a exigência do documento para a obtenção de empréstimo bancário. “Agora, (com o título) não terei nenhum problema”, avalia.

Segurança

Já a dona de casa Maria Ferreira dos Santos, moradora do Córrego Jurema, na zona rural de Setubinha, no Vale do Mucuri, destaca a segurança proporcionada pela posse da terra. Há nove meses, ela recebeu o título de regularização.

“Agora vou ter mais tranquilidade e sei que, quando eu morrer, vai ter um lugar garantido para os meus filhos”, diz a mulher, que vive na região com a família composta por mais 13 pessoas.

Encontros

Um dos diferenciais do programa de regularização fundiária desenvolvido em Minas Gerais é a realização de audiências públicas com as comunidades. 

A iniciativa, a primeira etapa da regulamentação, busca sanar dúvidas e dar transparência ao processo. Depois, é feito o mutirão para o recadastramento dos agricultores à espera do documento e a medição das terras.

“Uma equipe mobiliza as pessoas, diz o que estamos fazendo e as convida para a audiência. Lá, explicamos todo o processo. Muitas delas precisam do usucapião, outras dependem de uma ação do Incra, dentre outros”, explica o secretário-adjunto da Seda, Alexandre Chumbinho.

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