Diante do aumento do preço dos combustíveis nesta semana, motivado pela elevação do PIS e da Cofins pelo governo Temer, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte pode trazer algum alívio para o bolso do motorista.

O PL 139/2017, aprovado em primeiro turno na semana passada, determina que os postos retirem o terceiro dígito depois da vírgula do valor dos combustíveis vendidos nas bombas da capital. A justificativa do projeto estima que os postos de Belo Horizonte faturem, em média, R$ 19 milhões por ano, a mais, com o uso do recurso.

O documento com a justificativa do PL ainda lembra que os combustíveis são os únicos produtos vendidos com essa forma diferente de precificação, o que confunde e causa prejuízos ao consumidor.

"A prática do terceiro dígito é utilizada unicamente como mecanismo para disfarçar o preço real do combustível, perfazendo assim uma prática irregular", diz.

Atualmente, os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná contam com leis parecidas. E um PL semelhante encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Além disso, a resolução 41 de 2013 da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já determina que, na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago deve resultar da multiplicação dos litros adquiridos somente pelas duas primeiras casas decimais - desprezando-se a terceira.

"Na compra feita pelo consumidor, valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais", diz a resolução da ANP.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Wesley Autoescola (PHS) e ainda precisa ser votado em segundo turno e ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) para começar a valer.

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