O Psol entrou com ação popular com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte para barrar o aumento concedido aos agentes públicos da capital no último dia 31 de dezembro.
O advogado Luciano Portilho Mattos, que representa o partido, protocolou o pedido na tarde de ontem. Caso a Justiça Estadual conceda a liminar, os salários de vereadores, do prefeito, de secretários municipais e de alguns servidores públicos do Poder Executivo do Município deverão voltar aos valores do ano passado.
“Conclui-se, pois, pela proibição de se conceder, no período compreendido entre seis meses antes da eleição e a data da posse dos eleitos, reajuste aos servidores públicos em percentual superior à inflação do ano da eleição”, argumenta Mattos no documento.
Com a nova legislação, os vencimentos do prefeito da capital passaram de R$ 24,7 mil para R$ 31,1 mil. Já o vice-prefeito e os secretários, que ganhavam 16,5 mil, passaram a receber R$ 20,8 mil.
Os secretários-adjuntos e os consultores técnicos especializados, que recebiam R$ 13,5 mil, passaram a ter salário de R$ 17,1 mil. Já os assessores especiais tiveram aumento de R$ 3 mil, saindo do patamar de R$ 11,5 mil para R$ 14,5 mil.
O advogado argumenta ainda que a Lei Municipal 11.016/16, que reajustou os salários em BH, utilizou percentuais muito superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 – no acumulado de janeiro a novembro ficou em 5,97%. O índice de dezembro ainda não foi divulgado pelo IBGE . O IPCA mede a inflação oficial do país.
O reajuste do primeiro escalão da prefeitura chegou a 25,86%. No caso dos parlamentares, a elevação foi de 9,8%.
O documento pede liminar para que seja invalidada essa lei, que, segundo Mattos, afronta a legislação eleitoral. Além disso, solicita que não sejam realizados pagamentos do funcionalismo e de vereadores tendo como fundamento a Lei Municipal 11.016/16.
Bons salários
No último dia 2 de janeiro, o então recém-empossado prefeito Alexandre Kalil (PHS) defendeu o aumento salarial para que a prefeitura pudesse remunerar bem funcionários em cargos estratégicos.
“Garanto que não foi salário que colocou esse país onde ele está. Bons técnicos precisam ter bons salários”, afirmou naquele dia.
Bancada na Câmara
A bancada do Psol na Câmara Municipal de BH, formada pelas vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, divulgou, no início da noite, uma nota sobre a posição com relação à ação popular.
“O compromisso com a redução de salários e privilégios fez parte de nossa campanha e fará parte de nosso mandato coletivo. (...) Com a ação, o PSOL demonstra que segue em consonância com as expectativas da população e mobilizado para defender os interesses de Belo Horizonte”.