O presidente Michel Temer anunciou ontem mais um pacote de medidas de estímulo à economia, com a liberação do saque de recursos de contas inativas do FGTS, a redução de juros do cartão de crédito, além da continuidade do programa de proteção ao emprego, com novo nome, e do anúncio do Projeto de Lei de reformas trabalhistas.

O pacote de Natal é uma tentativa de afago de Temer à classe média e ao empresariado, num momento em que ele e seu governo veem a desconfiança aumentar, diante da situação de envolvimento de nomes do núcleo duro do governo, e do próprio presidente, em delações da Odrebrecht na Operação “Lava Jato”.

A medida de maior apelo popular é a liberação de saques de contas inativas do FGTS, que são aquelas que o trabalhador não sacou ao pedir demissão de um emprego ou pelo fim do contrato. O dinheiro poderá ser sacado por todas as pessoas que possuiam contas que se encontravam inativas até 31 de dezembro de 2015.

Injeção de recursos
O saque já podia ser feito por pessoas desempregadas há mais de três anos. Não haverá limite para a retirada, como previsto inicialmente, mas o governo afirma que a maior parte das contas tem valores de até um salário mínimo. Inicialmente o governo planejava que o dinheiro só poderia ser sacado para o pagamento de dívidas, mas pela nova medida, o recurso poderá ser utilizado livremente pelo sacador. A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam injetados na economia no próximo ano, com 10,2 milhões de trabalhadores fazendo os saques.

Um calendário para a retirada do recurso será divulgado pelo governo até fevereiro, provavelmente de acordo com datas de nascimento.

Cartão de crédito
A outra medida de apelo popular anunciada ontem é a redução dos juros do cartão de crédito. A iniciativa já havia sido citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada. Segundo Temer, as mudanças acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo para a metade do que é cobrado hoje (de cerca de 400% para 200% ao ano) ou ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito.

Para o professor de economia do Ibmec, Felipe Leroy, consultor da 2LM, os anúncios do governo vieram em boa hora. “O cartão de crédito é o principal meio de pagamento das pessoas. Com a redução dos juros existe a tendência de redução da inadimplência e do aumenta de crédito disponível”, diz.

Do mesmo modo, para ele, com a liberação do fundo de garantia há um aumento de liquidez na economia, com a tendência de as pessoas pagarem dívidas e, com a situação financeira mais estável, retomarem o consumo. “Temos um final de ano conturbado, com vários estados com atraso no pagamento de salário. Ao pagarem as dívidas, há um estímulo, subsequente, para o consumo das famílias”, avalia

Governo prorroga programa para manter empregos
A única medida trabalhista editada por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer desde a sua publicação, é a criação do Programa de Seguro-Emprego (PSE). Trata-se de uma versão repaginada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que tem vencimento no próximo dia 31 de dezembro. 

Pelo programa, as empresas podem reduzir até 30% da jornada e do salário do empregado, e o governo banca metade do valor correspondente para o trabalhador. Está previsto um investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Ao Hoje em Dia, João Carlos Juruna, secretário-geral da Força Sindical avaliou como positiva a continuidade do programa . “É uma experiência de sucesso internacional e aqui no Brasil, principalmente no setor siderúrgico deu muito certo. Agora tem o potencial de ser ampliar para outras áreas”, disse.

Para o professor de economia do Ibmec Felipe Leroy, a política de postergação </CW>do plano decombate ao desemprego é de fundamental para garantir que a taxa, hoje na casa de 12%, não aumente ainda mais. “A ideia é tentar garantir minimamente uma taxa de desemprego linear, que não se acentue muito. É uma tentativa do governo de travar o desemprego”, avalia.


Já o professor de economia da PUC Minas e vice-presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, Pedro Paulo Moreira Pettersen, considera as medidas microeconômicas propostas pelo governo insuficientes para estimular a economia, dado o grau de deterioração em que o país se encontra.

“Medidas microeconomicas são importantes para dar mais competitividade à economia, mas elas tendem a repercutir em médio prazo. Para este momento, medidas macroeconômicas seriam mais favoráveis”, avalia.

Nesse sentido, para o economista, o governo precisa urgentemente lançar um programa de infraestrutura, investindo em pontos como a qualidade da matriz energética e do escoamento da safra. “Isso aumenta emprego e eficiência da economia. É esse tipo de medida que eu imaginava sendo tomada para conter a crise. No entanto, o governo vem com medidas como o valor de desconto em dinheiro ou no cartão de crédito”, ironiza.

O governo federal tem adiado continuamente o anúncio pacote de concessões em infraestrutura, como estradas e aeroportos, que sairia neste ano.

Com Agências Estado e Brasil

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