Com apenas seis meses à frente do Executivo municipal, o prefeito Alexandre Kalil mostrou que tem sangue político nas veias. Ele garantiu, por unanimidade, a provação na Câmara Municipal, em segundo turno, do projeto de reforma administrativa. Foram 38 votos favoráveis ao texto. Dois vereadores estavam ausentes e o presidente da Casa, Henrique Braga, não votou. Na apreciação das subemendas, no entanto, não houve consenso, mas o governo municipal garantiu os 21 votos necessários à provação da matéria.

A criação de um Conselho LGBT e de secretarias por decreto geraram debates acalorados na Câmara. Mas a vitória de Kalil já era dada como certa, após intenso trabalho de articulação com os vereadores.

Por volta das 19 horas, um dos eixos centrais da reforma, que retira o status de secretaria das nove regionais da cidade e as transforma em coordenadorias vinculadas ao gabinete do prefeito, foi mantido na reforma. Uma subemenda que questionava essa mudança foi rejeitada por 27 votos a 11. A secretaria de Cultura também foi recriada.

Para o vereador Álvaro Damião,  as regionais são hoje verdadeiros cabines de emprego, o que deve acabar agora com a mudança aprovada. “As regionais devem ser dos belo-horizontinos e não do vereador A ou do deputado B. Para a gente conseguir uma capina na rua é preciso de um encaminhamento de um político para a regional”, disse o vice-líder do governo.

Para Pedro Patrus (PT), no entanto, a medida representa dar uma carta em branco ao Executivo. “Estamos entregando a cidade nas mãos do prefeito”, afirmou.

Uma das subemendas aprovadas prevê mudança na estrutura dos cargos comissionados. No texto original, os órgãos da PBH poderiam submeter um pedido de alteração do número de cargos direto à Secretaria de Planejamento e Gestão decidir se aceitava ou não. Agora, essa alteração só pode ser feita por projeto de lei de iniciativa do Executivo e dependerá da aprovação dos vereadores.

Na maioria das votações, a base de Kalil garantiu perto da casa dos 30 votos. Para o vereador Léo Burguês, isso reforça a grande marca do prefeito, que é o diálogo. “Apesar de vários vereadores terem muitas emendas rejeitadas, eles votaram no projeto como um todo”, disse.

A vereadora Áurea Carolina considerou a votação difícil por enfrentar, segundo ela, posições conservadoras e retrógradas em relação aos direitos sociais. “Mas tivemos um ganho no final com a aprovação de um bloco de subemendas aditivas que contempla algumas propostas de promoção da igualdade racial e de tratamento ao racismo e ao genocídio da juventude negra, que a gente sabe que existe em Belo Horizonte”, disse.

 

Chefe do Executivo municipal mostra habilidade política

A votação da reforma administrativa em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, na noite de ontem, mostra que o prefeito Alexandre Kalil (PHS), ao contrário do que afirmava em campanha, se tornou um verdadeiro articulador político. Desde que tomou posse, com idas e vindas, foram muitas rodadas de conversas com a Câmara, envolvendo vereadores tanto da direita quanto da esquerda, para garantir aprovação do texto.

Num primeiro momento, Kalil levou um baque ao ver o seu primeiro líder de governo na Câmara, Gilson Reis (PCdoB), ser derrubado logo no início da legislatura, em fevereiro. Naquele momento, o vice-prefeito e secretário de governo, Paulo Lamac (Rede), era bombardeado pela política de nomeações da prefeitura, inclusive por vereadores que declararam apoio a Kalil à época da posse.

A partir daí, o ex-cartola arregaçou as mangas, colocou Lamac para escanteio na articulação política, e passou a fazer uma série de reuniões com os vereadores, se colocando à disposição para conversar sempre que os parlamentares precisassem.

Ele ainda nomeou o polêmico Léo Burguês (PSL), ex-presidente da Casa e extremo conhecedor do regimento interno, para a liderança de governo, no lugar de Reis.

Com a construção da base engatilhada, somente em abril os vereadores viram a cara da reforma. À época, o prefeito chegou até a oferecer aos parlamentares um churrasco com direito a futebol.

Apesar disso, mais de 200 propostas de emendas apareceram ao projeto de lei, o que levou o governo a fazer esforços para aglutinar as contribuições ao texto.

Apesar disso, Kalil não abriu mão de alguns pontos, como a subordinação das regionais ao seu gabinete, bem como do poder de criar subsecretarias via decretos. Para a prefeitura, essas questões são centrais para dar agilidade à gestão. Para os vereadores críticos, trata-se de uma maneira de centralizar o poder.

Durante a tramitação do projeto, manobras regimentais de Léo Burguês para fazer o texto caminhar com celeridade causaram indignação em parcela dos seus colegas. Houve a aprovação do texto a toque de caixa em comissões, e polêmica inclusão, na surdina, de um substitutivo que anulava subemendas feitas anteriormente pelos vereadores, o que foi cancelado posteriormente.

 

Por 31 votos contrários e oito a favor foi rejeitada a subemenda 70, a mais polêmica do Projeto 238/17 da reforma administrativa de Belo Horizonte, que previa a criação de um conselho LGBT e de um fundo municipal em defesa dos direitos gays, lésbicas, travestis e transexuais