O governo de Alexandre Kalil (PHS) apresentou ontem a um grupo de 31 vereadores as linhas gerais da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A proposta foi encaminhada no fim do dia à Câmara Municipal. As principais mudanças apresentadas são o corte de 400 dos atuais 2.500 cargos comissionados do município e a transformação de outros 370, que eram de livre nomeação, em funções de preenchimento restrito a pessoal já concursado.

De teor mais enxuto do que o inicialmente discutido nos bastidores, o texto dependerá de muita articulação da prefeitura junto aos vereadores para ser aprovado.

“Vamos economizar R$ 30 milhões por ano só com pessoal, o que corresponde a 50% do gasto de manutenção da cidade”, afirmou Kalil, fazendo referência a serviços como poda de árvores e cuidados com a limpeza do espaço público.

Dentre outros pontos da proposta, será recriada a Secretaria Municipal de Cultura, à qual ficará subordinada a atual Fundação Municipal da área. As nove regionais da PBH também perdem o status de secretaria. Elas ficarão subordinadas diretamente ao gabinete do prefeito e serão geridas por subsecretários.

A reforma não atinge as autarquias do município, como a BHTrans e a Prodabel. As empresas municipais, no entanto, precisarão ter as estruturas revistas até meados de 2018, para que se adequem à Lei Federal de Responsabilidade das Estatais (13.303/2016), o que demandará outro projeto de lei a ser enviado para a Câmara.

O Executivo municipal, no entanto, envia à Câmara, junto com o projeto da reforma, uma proposta de divisão da PBH Ativos, uma empresa criada na gestão de Marcio Lacerda (PSB) para a captação de recursos no mercado como forma de dar lastro às parcerias público-privadas da prefeitura.<EM>

Mudanças
Na prática, não haverá muitas alterações para a população com o projeto de reforma apresentado, já que os secretários empossados em janeiro tiveram a determinação de não preencher todas os cargos exonerados da antiga gestão, pontua o secretário de governo e vice-prefeito Paulo Lamac (Rede). Ele pondera, no entanto, que pequenos cortes de pessoal deverão ocorrer, caso o projeto seja aprovado.

Para o secretário de Planejamento André Reis, mais que economia dos R$ 30 milhões, o projeto moderniza a gestão, ao enxugar a máquina e reduzir intermediários entre os secretários e os funcionários públicos que atuam no atendimento na ponta. “Havia sobreposição de funções e de trabalho no caso das regionais e das secretarias, por exemplo, e isso vai acabar”, argumenta.

 

Com prioridade na Câmara, texto pode ser aprovado ainda neste semestre, prevê líder do governo

Entre os vereadores presentes na PBH ontem, o projeto de reforma administrativa do município ainda é visto com alguma reticência.
“Apoio qualquer iniciativa que venha a diminuir o tamanho da máquina administrativa e me comprometi com o prefeito pelo projeto. Mas esperava mais, e avalio que já neste momento a situação das autarquias deveria ser contemplada”, afirma o vereador Mateus Simões (Novo).

Ele observa que o governo talvez não encontre uma situação favorável para que outro projeto de mesma natureza seja analisado pela Câmara em 2018, ano eleitoral.

Pedro Patrus (PT) também diz que, no geral, a proposta é boa, mas não descarta que várias emendas venham a ser apresentadas. “Deveriam ter feito a apresentação depois da entrega do texto, para termos mais detalhes do que realmente acontecerá”.

Sem acesso ao texto do projeto, alguns vereadores inclusive deixaram a prefeitura, ontem, afirmando que entenderam bem pouco sobre o que o governo de fato pretende. O quadro contrasta com o otimismo do líder do governo na Câmara, Leo Burguês, que prevê que a tramitação do projeto se encerre “o mais rápido possível”, e “ainda neste semestre”, com cerca de oito votações. A reforma ganhará prioridade na Casa, o que a coloca à frente de outros textos, na hora da votação.

PBH Ativos
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Fuad Noman Filho, a divisão da PBH Ativos em duas novas empresas dará mais segurança e eficiência na captação da recursos para projetos da prefeitura.

“A nova estrutura pode me ajudar a captar externamente e até auxiliar na cobrança dos devedores, o que hoje não é possível com a PBH Ativos”, diz.
Atualmente, a empresa funciona como fiadora das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Belo Horizonte, captando financiamento no mercado por meio debêntures – papéis vendidos no mercado, baseados nas promessas de recebimento das dívidas dos devedores do município.

O vereador Pedro Patrus, porém, é um dos parlamentares a ver a proposta com ressalvas. “Essa lógica financeira poderá explodir para os futuros gestores”, critica.