Ficará para os 45 minutos do segundo tempo a apresentação da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) à Câmara Municipal. As alterações, que são muitas, têm tirado o sono da equipe de Alexandre Kalil.
Dentre as mudanças mais drásticas, está a possibilidade de colocar as três autarquias e as cinco empresas da PBH sob o guarda-chuva da administração direta. Dessa forma, as empresas perderiam a autonomia de contratar pessoal.
“Se um órgão não consegue contratar sem aprovação da Câmara, é possível que as empresas contratem para ele. Ou seja, tem funcionários das empresas trabalhando em órgãos como a Defesa Civil, por exemplo”, explica uma fonte que participa da elaboração da reforma, mas que não quis se identificar.
Envolvidas
As autarquias são a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e o Hospital Odilon Behrens. As empresas são a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), a PBH Ativos, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel).
“O prefeito está recebendo todos os secretários para discutir a reforma, pois ainda há muita discórdia sobre como ficará o quadro das empresas e autarquias”, diz a fonte.
Progressão
Outra alteração proposta na reforma administrativa será uma readequação dos cargos dos funcionários públicos. Hoje, diversos gerentes da PBH são técnicos concursados.
Para que possam ter autonomia ao assinar projetos, eles são promovidos a cargos de gerência comissionados. Quando há uma troca de governo, toda a estrutura volta ao que era. Ou seja, o técnico, que adquiriu experiência como gerente, volta a ser técnico.
“É um retrabalho para montar toda a estrutura novamente. Afinal, vários são exonerados dos cargos de gerência, que precisam ser assumidos por outra pessoa. É necessário começar tudo de novo”, observa a fonte. A ideia é que seja possível a progressão dos concursados por outro meio que não seja o comissionamento.
A terceira mudança que a reforma administrativa prevê é o corte das nove regionais, que hoje têm poder de secretaria. Atualmente, são 22 secretarias. Com o corte, ficariam 13.
Regionais
O projeto é colocar as regionais sob a administração direta. Como consequência, o número de funcionários iria diminuir. Há, ainda, a previsão de que elas funcionem em imóveis menores, da própria PBH. “A intenção é cortar custos e enxugar a máquina”, afirma a fonte.
Conforme o líder do governo na Câmara, Gilson Reis (PCdoB), a apresentação do projeto deverá ser feita em fevereiro. “As votações na Casa começam em março, 30 dias após o início da legislatura, em 1º de fevereiro”, explica. No primeiro mês, os vereadores compõem as comissões especiais e discutem projetos.