Tão logo o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, em 21 de março, nova redução da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, de 6,75% ao ano para 6,5% – o menor patamar da história –, alguns dos principais bancos do país se comprometeram a repassar o corte às próprias linhas de crédito para pessoas físicas, além de pequenas e médias empresas. 

A ideia era aplicar, já nos dias seguintes, descontos de até 0,25 ponto percentual, exatamente o índice cortado da Selic, nos juros que eram cobrados pelas operações. Consultas às taxas médias praticadas pelas instituições, disponíveis no site do Banco Central, mostram, no entanto, que dos cinco maiores bancos, três não mantiveram o combinado para empréstimo pessoal não consignado e o restante promoveu redução abaixo do prometido. Para os juros do cheque especial a situação é pior. Apenas um dos cinco bancos reduziu a taxa. 

Nas operações de crédito pessoal não consignado, por exemplo, teve banco que até aumentou os juros desde o anúncio da nova Selic. O Itaú cobrava taxa média de 4,82% ao mês para esse tipo de empréstimo entre 20 e 26 de março – esta última, a data em que começaria a praticar as reduções, conforme anunciou.

Se levadas em conta as taxas médias da instituição para essa operação entre 23 e 29 do mês passado, como consta no site do Banco Central, houve queda, para 4,75%. Contudo, o registro de 29 de março a 5 de abril – último período que constava no site do BC, na quinta-feira (19/4) – indica elevação para um percentual superior ao de antes do dia definido para início do corte: 5,07% (0,32% maior que no período anterior). 

Para o mesmo tipo de operação, isso também ocorreu nas taxas médias do Banco do Brasil. No período de 20 a 26 de março, os juros indicados eram de 3,92% ao mês. Na média obtida entre os dias 23 e 29, subiram para 4,04% e, de 29 de março a 5 de abril, chegaram a 4,25% (0,33% maiores que antes da redução da Selic). 

Na Caixa, a única das cinco maiores instituições pesquisadas que, justiça seja feita, não anunciou que acompanharia o corte da Selic, a situação foi semelhante: os juros médios para crédito não consignado ao cliente caíram de 4,68% ao mês, entre 20 e 26 de março, para 4,67%, entre 29 de março e 5 de abril (0,01% de queda apenas).

Dos quatro maiores bancos que fizeram questão de informar ao mercado que reduziriam as taxas, repassando a queda da Selic, Bradesco e Santander cumpriram o que anunciaram em relação ao crédito pessoal não consignado. O Bradesco derrubou os juros médios de 5,18% para 4,84%, entre os dois primeiros períodos pesquisados e, em seguida (de 29 de março a 5 de abril), elevou o percentual para 5,08% – mas, ainda assim, 0,1% menor que a média anterior à baixa na Selic. Já o Santander cortou os juros médios de 4,74% para 4,71% (0,03% menor), até 5 de abril.

Cheque Especial
Nos juros do cheque especial, o efeito contrário ao anunciado se repetiu. O Itaú elevou os juros médios pela operação de 12,72% para 12,76% (+0,04%), entre 20 e 26 de março e 29 de março e 5 de abril. Entre os dois intervalos, o Banco do Brasil passou a taxa média de 3,92% para 4,25% (+0,33%) e o Santander, de 14,72% para 14,76% (+0,04%). O Bradesco reduziu, como prometido: de 12,07% para 11,92% (-0,15%). Já a Caixa praticamente manteve o percentual, que passou de 14,45% para 14,46%.

 

Concentração bancária reduz competitividade para o consumidor

A grande concentração bancária no país é a principal responsável, segundo especialistas, pela lentidão das instituições em acompanhar inúmeros esforços que têm sido feitos pelo Banco Central para reduzir as taxas de juros. Segundo levantamento do BC, no fim de 2017, os quatro maiores bancos brasileiros – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa – concentravam 78,5% das operações de crédito realizadas no mercado nacional.

“A ausência de competição entre os bancos explica em grande medida essa situação, já que eles ficam em posição confortável, cada um com sua fatia de mercado, para praticar as taxas de juros que bem entendem”, afirma o professor de finanças do Ibmec, de Belo Horizonte, Marcos Antônio de Camargos. “O desafio é tentar impor políticas mais consistentes e duradouras que façam com que eles tenham de concorrer entre si e com outras instituições, o que certamente irá reduzir as taxas”, completa. 

O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor da capital, Glauber Tatagiba, concorda e acrescenta que o alto spread bancário no Brasil – a diferença entre os juros pagos pelas instituições para captar dinheiro e as taxas cobradas para emprestar – corrobora uma situação “inaceitável”. Pesquisa recente divulgada pela própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban), relativa a 2016, mostra que, entre 12 países pesquisados, o Brasil apresenta a maior taxa de spread bancário: 22%, ante 9,1% do México, 5,5% da Alemanha e 5,2% dos Estados Unidos, primeiro, segundo e terceiro colocados.

“Os bancos costumam argumentar que as taxas de juros para crédito deles são altas em razão da inadim-plência, de despesas com juros e crédito e custos operacionais e tributários, mas nada justifica o que cobram, ainda mais em um cenário com juros básicos da economia em queda livre”, ressalta o promotor, lembrando que os lucros divulgados pelos bancos, a cada ano, mesmo durante a crise, destoam do restante do mercado.

O Banco Central informou ao Hoje em Dia que tem adotado uma série de medidas para reduzir os juros no sistema bancário. Entre elas, mencionou a norma que, no ano passado, mudou as condições do rotativo; o incentivo a mudanças nas formas de cobrança do cheque especial; mudanças nos compulsórios e a formulação de uma agenda estruturante para a redução do spread.

Outra frente de ação do BC é o estímulo concorrencial, por meio do “empoderamento das Fintechs (empresas de tecnologia na área financeira) e bancos pequenos e médios”. O professor Marcos Camargos, no entanto, acha difícil que isso ajude. “É provável que, tão logo essas empresas comecem a incomodar os bancos, eles as comprem”, diz.

 SAIBA MAIS

O Hoje em Dia procurou os bancos mencionados na reportagem para que se posicionassem sobre a constatação de que anunciaram redução em taxas de juros, logo após o corte da Selic, mas não o fizeram em algumas operações, conforme tabelas divulgadas pelo Banco Central.

O Santander e o Banco do Brasil informaram que apoiam integralmente os esforços do BC para reduzir os juros e que fazem permanente monitoramento de taxas para oferecer as melhores aos seus clientes.

O bancos ponderaram ainda que as taxas finais constantes no site do BC são resultado de médias ponderadas. Com isso, elas seriam puxadas para cima em razão de poucos clientes com histórico de inadimplência, taxados com juros mais elevados. 

Bradesco e Caixa informaram que vêm acompanhando a redução da Selic em suas principais taxas. O Itaú não deu retorno, até o fechamento desta edição. Editoria de Arte 

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