(FLAVIO TAVARES)
O projeto de lei que concede reajuste de 2,53% a servidores municipais e altera a concessão de benefícios a que eles têm direito pode ir a votação em segundo turno, nos próximos dias, na Câmara Municipal. Ontem, o texto foi aprovado nas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.
O governo trabalha com a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária para agilizar a aprovação do texto. Já os servidores buscarão convencer os vereadores a fazer destaques (separações) na hora da votação – com as propostas de retirada de benefícios sendo votadas em separado do reajuste salarial. O interesse dos sindicalistas é aprovar somente o reajuste e as propostas que concedam (e não as que retiram) benefícios.
A aprovação do texto nas comissões (que têm caráter consultivo) aconteceu após uma semana de grande pressão sobre os vereadores por parte dos servidores. Sessões plenárias (inclusive a de ontem) e nas comissões têm sido interrompidas diante da presença das categorias nas galerias da Casa.
Ontem, sindicatos e associações de servidores tiveram uma reunião para alinhar seus posicionamentos e decidiram marcar um ato, para esta terça-feira à tarde, para pressionar os vereadores a fazer a votação com destaques.
“A linha inicial da conversa com a prefeitura era propor a discussão das emendas dos benefícios fora do PL do reajuste. Como o governo não aceitou, a proposta agora é tentar conseguir a votação em separado dessas emendas, que não têm relação direta com o PL original”, afirma Israel Arimar, presidente do Sindibel. “Nos últimos dias, o governo fez alterações na retirada dos benefícios, mas principalmente com relação às férias-prêmio os servidores entendem que a proposta não é interessante”, diz.
“Os vereadores estão muito tranquilos. O projeto atende o interesse dos servidores e melhora a situação de várias categorias, como guarda municipal, agentes de endemias e assistentes sociais”, afirma o líder de governo Léo Burguês (PSL).
Pontos
Além do reajuste dos servidores, que era a base do PL aprovado em primeiro turno, o texto aprovado ontem pelas comissões mantém parte de três pontos polêmicos questionados pelos sindicalistas. Ele proibe a inclusão do tempo trabalhado em outras administrações públicas na contagem do quinquênio de futuros servidores.
O PL também restringe a venda em espécie das férias-prêmio aos casos em que, após o pedido de gozo pelo servidor, a prefeitura não conceder o benefício em até cinco anos. O benefício passa a ser de 90 dias a cada cinco anos – ante 180 a cada dez.
Além disso, o texto altera a licença a que os servidores têm direito para cuidar de familiares enfermos para até 30 dias a cada 24 meses e cria um rol de doenças que dá direito ao benefício. Hoje ela é de 30 dias a cada 12 meses.