Servidores municipais e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) esperam chegar a um acordo hoje sobre alterações nos benefícios do funcionalismo, como férias-prêmio, licença para acompanhamento de familiares enfermos e contagem de tempo para o quinquênio.

Sindicatos afirmam que a falta de acerto pode levar a declarações de greve ainda nesta semana. Uma reunião entre o secretário de Planejamento, André Reis, e sindicalistas, é esperada para o desfecho do caso.

As alterações nos benefícios foram enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo como um substitutivo (emenda) ao Projeto de Lei (PL) que concede 2,53% de aumento aos servidores. O PL foi aprovado em primeiro turno mês passado e, no momento, encontra-se na Comissão de Administração, onde ainda pode receber alterações antes de ir a segundo turno. A expectativa é de que a votação final ocorra até a próxima semana.

Os três pontos

A polêmica é que, apesar de melhorar a situação de algumas categorias – como assistentes sociais, que passam a ter direito a jornadas de 30 horas semanais –, as mudanças retiram benefícios tidos como “sagrados” pelo funcionalismo.

Um deles é o direito de os servidores venderem para o município as férias-prêmio (seis meses tirados a cada dez anos de trabalho). O segundo ponto é a redução de 30 para 6 no número de dias a que o servidor tem direito de se ausentar para acompanhar familiares enfermos.

O terceiro ponto diz respeito ao fim da possibilidade de o servidor somar o tempo trabalhado em outras administrações públicas (estaduais, municipais ou federal) na contagem para obtenção do quin-quênio – reajuste salarial concedido a cada cinco anos de trabalho.

Ponto a ponto

Servidores: reajuste salarial e alterações em benefícios

- Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal concede reajuste de 2,53% aos servidores municipais

- O mesmo PL, no entanto, traz alterações em benefícios das carreiras dos servidores. Principais pontos:

1) Férias-prêmio: servidores deixariam de ter o direito de “vender” os seis meses dessas férias em troca de salários correspondentes

2) Familiar enfermo: funcionalismo perderia o direito de até 30 dias anuais de licença para acompanhamento de familiares doentes. Prazo pode ser reduzido para seis dias anuais. Também está em discussão se apenas doenças graves (como câncer terminal e Aids) ou doenças comuns na cidade (como gripe, dengue e chikungunya) deveriam ser consideradas

3) Quinquênio: prefeitura quer acabar com o direito dos servidores somarem o tempo trabalhado em outras administrações públicas (estaduais, municipais ou federal) na contagem para obtenção do quinquênio

Sindicato dos professores não está disposto a negociar; Sindibel pede clareza nas propostas

O argumento da Secretaria Municipal de Planejamento, que tem conduzido os ajustes, é de que as mudanças reduzem custos e aproximam a realidade dos servidores a dos celetistas.

“Esse argumento não faz sentido. Quando nos aposentamos não temos direito a nenhum acerto, nem ao saque do FGTS, que não existe para nós. Além disso, é frequente passarmos vários anos sem reajuste ou com reajuste abaixo da inflação”, afirma Wanderson Rocha, diretor do Sind-Rede BH, sindicato dos professores. Ele ainda defende ser justo considerar o tempo de trabalho dos professores em outras redes, por ser reconhecimento da experiência profissional.

O Sind-Rede reconhece a necessidade de aprovação de benefício das demais categorias e do reajuste presentes no PL, mas se recusa a negociar os três pontos polêmicos. 

Já o SindiBel, que congrega a outra parcela dos servidores, tem se mostrado mais aberto às alterações no quinquênio (desde que restrito a futuros concursados) e à venda das férias-prêmio. Nesse caso, no entanto, o sindicato quer garantias mais fortes, por parte da prefeitura, de que as férias serão usufruídas logo que o tempo para o benefício seja alcançado – a venda, muitas vezes, acontece por não haver substitutos na PBH. 

“No caso da licença por doenças, o governo apresentou um rol de enfermidades, como Aids e câncer terminal, que dariam direito ao afastamento. Mas é preciso um leque mais amplo, considerando inclusive doenças típicas de BH, como dengue e chikungunya. A proposta da prefeitura é muito tímida”, coloca Israel Arimar, presidente do SindiBel.

O líder de governo na Câmara, Leo Burguês (PSL), busca acalmar a situação e avalia que uma saída será alcançada. “O foco principal é o reajuste dos servidores e há várias adequações que trazem benefícios para várias categorias. O governo Kalil tem avançado com as discussões ouvindo os servidores e os sindicatos, sem a suspensão dos serviços à população”, diz.

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