Foi suspenso pela Justiça os atos de nomeação e posse de candidatos aprovados em um concurso público realizada em Simonésia, na Zona da Mata mineira, em 2013. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), houve fraude no processo licitatório para a escolha da organizadora do concurso, no certame e nos gabaritos das provas. O objetivo seria favorecer a aprovação de determinadas pessoas. Os candidatos já nomeados deverão ser afastados provisoriamente. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, a prefeitura promoveu a abertura de licitação para o concurso público em 2013. Entretanto, nomearam pessoas sem qualificação para compor a comissão que analisaria as propostas. “A responsável pela cotação dos preços, inclusive, foi aprovada em primeiro lugar no concurso”, aponta a promotora de Justiça de Manhuaçu Geannini Maelli Mota Miranda. Além disso, foi constatado que a empresa vencedora da licitação já possuía indícios de fraude na formulação e na aplicação de provas de concursos anteriores. A prática, segundo o MPMG, repetiu-se no concurso do município de Simonésia. Falta de transparência e de comunicação com os candidatos, omissão, dificuldade de acesso a resultados e recursos foram algumas das queixas encaminhadas ao MPMG. “Verifica-se que houve falta de publicidade no fornecimento de informações. Os candidatos, mesmo recorrendo das questões da prova, não eram informados sobre o motivo pelo qual estavam sendo negados os recursos”, afirma a promotora de Justiça. Perícia e fraude nos gabaritos Diante das inúmeras denúncias de fraude no concurso público, o Instituto de Criminalística do estado realizou perícia técnica nos gabaritos oficiais do certame e apontou a falsificação em assinaturas e em marcações dos candidatos. Segundo a instituição, um candidato aprovado em primeiro lugar para um dos cargos oferecidos teve a assinatura falsificada com o objetivo de caracterizar reprovação. A fraude também foi comprovada em provas de outros candidatos. Segundo as investigações, foram utilizadas tintas de canetas diferentes para assinatura e marcação de gabarito em provas de parentes de secretários municipais e do vice-prefeito de Simonésia. Uma outra candidata favorecida seria irmã da prefeita. Improbidade administrativa O MPMG requer à Justiça que, ao julgamento final da ação, os envolvidos na prática fraudulenta sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. Os responsáveis pelo concurso poderão ser obrigados ainda a devolver os valores referentes à taxa de inscrição do concurso a todos os concorrentes. O MPMG pede também a anulação definitiva do processo de licitação e de todo o concurso público regulado pelo Edital n.º 01/2013, bem como a abertura de novo processo de seleção pública. A reportagem do Hoje em Dia tentou entrar em contato com a prefeitura de Simonésia, mas ninguém foi encontrado devido ao horário. (*Com MPMG)