O Tribunal de Contas da União (TCU) acusa o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de não tomar providências para punir o senador Aécio Neves (PSDB) e três ex-secretários dele, quando era governador de Minas Gerais, em um processo que se arrasta por nove anos.

O litígio em questão trata de supostas irregularidades em convênio firmado em 2005, quando o tucano governava Minas, entre o ministério e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, que subcontratou a Fundação Renato Azeredo. O objetivo do convênio era apoiar a inclusão digital em municípios do Estado.

Em acórdão proferido em 27 de setembro, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu o prazo de 60 dias para que o ministério cumpra com a determinação e puna os responsáveis pelo dano. Ele ainda impôs multa a secretários da pasta.
Em 2008, o ministro Valmir Campelo determinou que o ministério apurasse as irregularidades no convênio e identificasse os culpados.

No ano passado, o órgão informou que identificou como responsáveis pelo dano Aécio e os ex-secretários Olavo Bilac, Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal.

Conforme o documento, Aécio teria que devolver R$ 19 milhões aos cofres da União. Porém, o TCU acusa o ministério de não tomar medidas para reaver o dinheiro, possibilitando prazos extensos e prorrogações.

No texto, Dantas considera que é inaceitável que o caso não tenha um desfecho, destacando o fato de que como os indícios de prejuízo ao erário correspondem ao período entre 24/11/2005 e 24/8/2008, a inércia do ministério pode acarretar em prescrição punitiva em 2018 e, consequentemente, a impossibilidade da aplicação de sanções.

Outro lado

Em nota, o ministério afirma que ainda não recebeu a notificação do TCU em relação ao prazo da reanálise do processo.
O órgão revela que identificou os devedores solidários e concedeu-lhes um prazo até 1º de dezembro de 2016 para que os mesmos devolvessem os valores solicitados ou se pronunciassem em defesa.

Em relação aos trâmites, o ministério afirma que está reanalisando os recursos e que o processo tramita dentro dos prazos legais e deve ser concluído em breve.

Aécio

O senador afastado Aécio Neves afirma que ele e os ex-secretários de Ciência e Tecnologia não são parte e não foram indicados pelo TCU como responsáveis pela suposta demora na finalização dos procedimentos no âmbito do ministério.
Aécio afirma que está apresentando sua defesa junto com os ex-secretários, e que tem plena confiança da correta execução do programa pelos gestores do mesmo.

Bilac Pinto

Citado no processo, o deputado federal Bilac Pinto (PR) afirma que o ministério o notificou para que devolvesse os recursos ao erário, mas que o processo administrativo ainda não está finalizado e que já apresentou recurso, que de pende de julgamento. O deputado afirma que está confiante no êxito de sua defesa.

Os ex-secretários Paulo Kleber Duarte Pereira e Alberto Duque Portugal não foram encontrados pela reportagem para comentar o caso.

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