(PSDB/DIVULGAÇÃO)
O ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo pode ser preso nesta terça-feira. Os recursos apresentados pelo político, que governou o Estado de 1995 a 1999, serão julgados hoje pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele foi condenado em dezembro de 2015 pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no processo do chamado “mensalão mineiro”.
O processo já passou pela segunda instância, em agosto do ano passado, quando o tucano foi condenado a cumprir uma pena de 20 anos e um mês de prisão. A denúncia contra o ex-governador ocorreu em 2007, quando ele foi acusado de desviar recursos de empresas estatais e utilizar verba não declarada na campanha pela reeleição ao Governo de Minas.
Após mais de uma década em andamento, o processo está em vias de prescrição e chegou à última possibilidade de apelação antes da execução penal da sentença decretada pela 5ª Câmara Criminal de Belo Horizonte.
A defesa já recebeu o parecer dos embargos decla-ratórios e agora o TJMG julgará os embargos infringentes, apresentados pelo advogado Castellar Guimarães Neto. Neste recurso, a defesa alega que as diferenças nos votos apresentados pelos desembargadores deveria acarretar na anulação da decisão e, consequentemente, a absolvição de seu cliente.
Na época, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, avaliou que as provas não ligavam Azeredo ao esquema e que a denúncia não descreve de forma satisfatória a participação do político nos fatos investigados. Por outro lado, o revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favorável à manutenção da condenação, defendendo apenas a redução da pena em 9 meses. Na visão do magistrado, Azeredo atuou para o êxito do esquema e a falta de procedimentos administrativos na liberação dos recursos “evidenciam a ingerência política”. A decisão foi seguida por Adilson Lamounier, último desembargador a votar, resultando na condenação por 2 votos a 1.
De acordo com Castellar, a defesa espera que, durante o julgamento de hoje, os desembargadores entendam pela preva-lência do voto do desembargador Alexandre Carvalho, dando provimento aos embargos infringentes, com a consequente absolvição de Eduardo Azeredo. “Defendemos a ausência de responsabilidade do ex-governador, em razão do seu distanciamento das questões relativas à administração financeira da campanha e, ainda, a autonomia administrativa de cada uma das estatais”, afirma o defensor.
Na tarde de ontem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer afirmando que o recurso atende aos requisitos e deve ser parcialmente conhecido, mas que não haverá rediscussão dos temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado de prisão após o esgotamento dos recursos cabíveis.