O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) revogou, nessa quinta-feira (20), a sentença que determinava a cassação do prefeito reeleito de Prata, no Triângulo Mineiro. Anuar Arantes Amui (PMDB) e vice-prefeito, Sandro Vilela Teodoro (PMDB), eram investigados por supostos atos de abuso de poder político, praticados pelo prefeito. Eles foram empossados e estavam governado sob efeito de uma liminar.
A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os candidatos eleitos e um assessor da prefeitura. Eles eram acusados de terem promovido a entrega de termos de doação de imóveis aos moradores no bairro Morada do Sol, junto a uma pesquisa que questionava intenções de voto.
A sentença de primeira instância cassou os registros e aplicou a sanção de 8 anos de inelegibilidade por entender que foi comprovado o abuso de poder político, além de multa de 50 mil Ufirs para cada réu.
De acordo com o juiz Carlos Roberto de Carvalho, o primeiro do colegiado entendeu que a situação não configurou abuso de poder político. "O ilícito, para se converter em abuso de poder, deve ser suficientemente grave, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade do pleito, que são os bens jurídicos tutelados.(...) O que se tem comprovado nos autos é o efetivo atendimento a seis moradores beneficiários do programa de regularização fundiária", declarou, em sua decisão.
A multa de 50 mil Ufirs foi reduzida para 5.000 e aplicada somente aos candidatos eleitos.
reeleito com 8.852 votos (54,03%). Da decisão, cabe recurso.