A menos de 60 dias para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já se mobiliza para garantir que as campanhas e o pleito de outubro transcorram normalmente. Com as recentes mudanças na legislação eleitoral, que estipularam um teto menor para os gastos dos partidos, além de reduzir a duração da campanha para 45 dias, os candidatos passaram a investir mais em marketing digital, em detrimento a práticas tradicionais, como panfletagem e a atuação de cabos eleitorais. 

Essa mudança de estratégia na corrida aos cargos eletivos desperta a atenção da Justiça Eleitoral, que teme os impactos da disseminação na internet das chamadas fake news - informações noticiosas que não representam a realidade. 

Vice-presidente do TRE-MG e corregedor regional eleitoral, o desembargador Rogério Medeiros destaca a proporção que esse tipo de prática pode alcançar. 

“A propaganda na internet é autorizada há 20 anos. Ela em si já existe, é legal. Mas foi verificado nas eleições recentes, nos Estados Unidos e na França, um poder imenso de propagação das chamadas fake news, em altíssima velocidade, atingindo um número altíssimo de pessoas. A fake news na política não é uma novidade, a preocupação é a internet como veículo forte, intenso e de veloz propagação desse conteúdo”, completa.
Nesta entrevista ao Hoje em Dia, confira outros assuntos abordados pelo desembargador. 

O que muda nessas eleições em relação ao último pleito? 
Em termos de legislação eleitoral, posso dizer que existem duas grandes mudanças feitas para essas eleições. A primeira diz respeito à propaganda em propriedade privada, que hoje está muito restrita. Ela só pode ser feita através de adesivos plásticos de até 0,5 m², em automóveis, janelas de residências, etc. Não pode mais pintar muro, colocar faixas, cartazes ou algo do tipo. A segunda alteração da lei, que eu considero relevante, é de que vai ser a primeira eleição após a criação do Fundo Eleitoral, que é um dinheiro público, do orçamento da União, para financiar as campanhas. Essa alteração legislativa veio em razão da decisão do Supremo, em 2014, que declarou que a doação por pessoas jurídicas é inconstitucional. Também se criou uma modalidade de arrecadação, que foi muito usada nos Estados Unidos na eleição do Obama, a chamada “vaquinha virtual”, o crowdfunding, apesar de ainda não ter decolado no Brasil. 

Como vai funcionar o voto em trânsito? 
Vamos ter a possibilidade de o eleitor votar em trânsito, o que já era possível antes, mas que foi ampliado agora, porque antigamente você só poderia votar fora do seu domicílio para presidente. E a cidade em que você estivesse tinha que ter no mínimo 200 mil habitantes. Agora, se você estiver em uma cidade de 100 mil habitantes, e no seu próprio Estado, pode votar para todos os cargos. Temos também, até o dia 23 de agosto, outra modalidade que é a transferência temporária de domicílio eleitoral. A pessoa, que já sabe de antemão que no dia da eleição estará em outra cidade, pode fazer no cartório uma transferência temporária, valendo até o segundo turno, voltando automaticamente para a inscrição anterior. 

Há uma preocupação do TRE-MG em relação às campanhas nas mídias sociais? 
Essa preocupação não é apenas do TRE-MG, ela partiu do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ministro Luiz Fux, que acentuou duas preocupações desde que tomou posse. Uma é a de evitar a candidatura de pessoas que estejam inelegíveis, barrar na fase de registro. A segunda, muito importante, em que se tomou várias inciativas, assim como vários Tribunais Regionais Eleitorais, é em relação às fake news.

Como minimizar os efeitos das fake news?
[/ENTR_PERG]Você não tem como coibir as fake news, proibir de divulgar, estabelecer controle prévio, tipo uma censura. Evidentemente que uma veiculação na internet, flagrantemente caluniosa, já entra na esfera do crime. E nós temos poderes na lei para mandar tirar imediatamente. Esse terreno, de é ou não é fake news, é muito nebuloso. É muito perigoso querer coibir, prevenir, fazendo censura, mandando retirar ou fazendo controle prévio. A convergência na Justiça Eleitoral é de que temos que trabalhar mais articulado com a mídia. A imprensa séria tem que fazer a contrainformação verdadeira, assim como o TSE e os próprios partidos. Não adianta censurar, temos que esclarecer. 

Como vai ser a atuação do TRE-MG nas eleições?

O papel fundamental da Justiça Eleitoral é garantir a confiabilidade aos candidatos, partidos, coligações e, sobretudo, ao eleitor. Temos que garantir aos candidatos e partidos que a eleição transcorra normalmente, sem abusos, com os candidatos podendo disputar e fazer as propagandas em igualdade. Punir os que usam de “caixa dois”, de abuso de poder econômico ou que usam do cargo que já ocupe para beneficiar uma reeleição ou o candidato que ele apoie. Também garantir ao eleitor que ele possa votar conscientemente, que chegue até ele as informações verdadeiras, projetos de governo sinceros, claros, que ele possa entender, para que faça uma escolha consciente, livre. A todos, a missão de garantir a confiança da votação e da apuração pelo sistema eletrônico. É um casamento muito bem-sucedido da Justiça Eleitoral com a informática. 

O que o senhor tem a dizer sobre candidatos que defendem a volta do voto impresso?
Sou juiz eleitoral, juiz de Direito há quase 30 anos, sou do tempo do voto em cédula. Voltar para esse tempo é voltar para a Idade Média. A célula polui, é ambientalmente insustentável e muito menos segura do que a urna eletrônica. Havia a possibilidade de fraudes e também a demora nas apurações. Inclusive, depois que a urna eletrônica foi implantada, vários “coronéis” em todo o Brasil passaram a perder a eleição em seus redutos. Eu fico desconfiado de quem defende com tanto ardor a volta de um sistema que considero arcaico, medieval. 

Um determinado número de votos nulos pode anular a eleição? 
O Código Eleitoral de 1965, que está parcialmente em vigor, previa que em qualquer eleição, se metade dos votos apurados fosse nulos, a eleição seria anulada. O voto branco entrava no quociente eleitoral para calcular no sistema proporcional a eleição para deputados ou vereadores eleitos como voto válido. Mas desde a Lei das Eleições, de 1997, os votos nulos e brancos não valem mais nada.

O número de eleitores de 16 a 17 anos é o menor em Minas desde 1989. Como despertar o interesse nesses jovens? 
Vamos precisar da ajuda das escolas, da imprensa e da Justiça Eleitoral. Temos vários programas no TRE-MG de visitar escolas, desde o ensino primário, mostrando a importância do voto e até simulando uma eleição. 

Há uma meta de alcance para o recadastramento biométrico para os próximos anos? 
A partir de novembro, quando reabrirmos o alistamento, temos uma meta muito ambiciosa, de fazer o cadastramento em todo o Estado. Vou viajar pessoalmente para incentivar as autoridades locais, as lideranças, as escolas a nos dar a mão e arregimentar o maior número de eleitores possível, inclusive os de 16 e 17 anos, que o alistamento não é obrigatório. A meta é alcançar o cadastramento de 60% dos eleitores em Minas até 2020 e os outros 40% nos dois anos seguintes. 

Quais dicas o senhor pode passar para o eleitor no momento do voto? 
Vote cedo. Não tem problema usar uma camisa ou um bóton do candidato que prefere, só não pode fazer a boca de urna. 

 

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