O motorista mineiro vai demorar ainda mais para ver o resultado da duplicação e outras melhorias nas estradas que cortam o Estado. Mesmo já pagando pedágio. Uma medida provisória do presidente Michel Temer (PMDB), publicada ontem no Diário Oficial da União, permite que concessionárias de rodovias federais ampliem de cinco para até 14 anos o prazo de entrega das obras.
No Estado, o impacto deve ser sentido na BR-050, operada pela MGO Rodovias e que liga Minas a Goiás, e nas BRs 060, 153 e 262, que ligam Betim a Brasília, passando pelo Triângulo Mineiro. Esse trecho é operado pela Triunfo-Concebra.

A MGO Rodovias confirmou na tarde de ontem que passa por dificuldades financeiras e que deve aderir à MP. “Assim como as demais concessionárias, temos frustração na receita”, afirmou, em nota, o direto-presidente da concessionária, Paulo Nunes Lopes.
Com 436,6 quilômetros previstos de intervenção, a MGO assinou contrato com a União em 2013 e previa investir R$ 3 bilhões, nos 30 anos de concessão.

A Triunfo Concebra admitiu que estuda o caso, mas disse que vai aguardar para se pronunciar. No entanto, o grupo também já demonstrou aperto financeiro. Em junho, durante audiência sobre o atraso na duplicação da 262, na Assembleia Legislativa, o diretor da empresa, Odenir Sanches, havia defendido que os prazos fossem adiados. Ele disse ainda que caso essa opção não fosse colocada haveria risco de devolução da concessão.

Só na BR-262 estão previstos investimentos de R$7,15 bilhões, de acordo com o contrato firmado com o governo federal em 2014. A rodovia conta com 11 postos de pedágio, que cobram em média R$ 5 por trecho.<EM>

Como funcionará

De acordo com o Ministério dos Transportes, a partir da publicação da Medida Provisória (que ainda deverá ser ratificada em votação no Congresso), as concessionárias terão o prazo de um ano para aderir às novas regras.

Pelos contratos hoje em vigor, que haviam sido assinados entre 2013 e 2015, no governo Dilma Rousseff, as empresas teriam cinco anos para entregar os trechos que deveriam ser duplicados nas rodovias.

Ainda segundo o Ministério, os usuários continuarão a pagar os valores atuais das tarifas até que as duplicações sejam concluídas. A defesa do órgão é que a redução dos preços dos pedágios traria a inviabilidade financeira dos projetos.

A reprogramação dos investimentos será feita por meio de acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e as concessionárias.

BR-040

Além das concessionárias que irão aderir à nova MP, os mineiros seguem apreensivos com o futuro das concessão da BR-040 – com 936 quilômetros entre Juiz de Fora e Brasília, passando por BH. No dia 8, a Via 040 aderiu a uma lei federal sancionada em junho que permite a relicitação de concessões. A empresa, que diz já ter investido R$ 1,78 bi em obras, alega ter sido afetada pela crise, mas garante a continuidade da prestação dos serviços até o fim da repactuação com o governo.

Mesmo com pedágio, usuário terá que esperar por melhorias

A prorrogação do prazo para que as concessionárias entreguem obras prometidas gera grande benefício para as concessionárias, mas prejudica o usuário.

Para o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, a MP leva em conta as dificuldades enfrentadas pelas empresas na crise econômica em que o país está inserido.

“O lado positivo é a manutenção dos contratos vigentes e o fato de atrair novos capitais para possíveis futuras concessões. Faz com que novas concessionárias que estão por vir possam ser beneficiadas. E melhora o fluxo de caixa das atuais”, avalia.
Entretanto, Salvato ressalta que tais incentivos vão inevitavelmente gerar um impacto negativo para os usuários das rodovias.

“As concessionárias que agora são beneficiadas ainda não fizeram parte das benfeitorias que estão previstas para a população, que já paga pedágio. Quem deveria ser realmente privilegiado, que é o contribuinte, vai demorar para ver as melhorias”, aponta.

Já Pedro Paulo Pettersen, do departamento de Economia da PUC-MG, avalia que a decisão do governo prejudica o cenário já escasso de investimento em infraestrutura – tida por vários economistas como a melhor forma de o país sair efetivamente da recessão e reduzir o desemprego.

“Parece que a retomada do governo se limita ao mercado de capitais, na Bolsa de Valores. A economia real, voltada para o crescimento, não tem tido grandes impactos. Os investimentos estão em queda. Como vemos, mesmo os assegurados por meio de contratos, como esses das rodovias e de Confins, têm sido adiados”, diz Pettersen.

O medo é de uma marcha-ré no setor. “Fico receoso que a gente volte aos anos 90 no plano da infraestrutura”, completa.

 Segunda pista de Confins deve atrasar de três a cinco anos

Outro investimento de infraestrutura de grande porte que deve esperar para acontecer é a segunda fase da expansão do Aeroporto Internacional de Confins. A construção da segunda pista do terminal, prevista no contrato de concessão à BH Airport, deveria ser concluída até o ano de 2020 ou quando o volume de pousos e decolagens em Confins chegasse em 198 mil por ano.
No entanto, com a estagnação do número de pousos e decolagens no terminal, hoje na casa de 100 mil por ano, a concessionária procurou o governo federal e propôs que a obra seja postergada para 2023 ou 2025.

Em conversa

A nova pista, que será construída do outro lado da rodovia que dá acesso ao aeroporto e será ligada aos terminais 1 e 2 por um viaduto, deverá custar entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões. O valor é ainda maior do os R$ 750 milhões investidos no terminal inaugurado em dezembro de 2016, com 17 novas pontes de embarque.
Ontem à tarde, a assessoria do Ministério dos Transportes confirmou ao Hoje em Dia que o assunto vem sendo tratado com a concessionária e a com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). <EM>

Infraero

Conforme reportagem de ontem, do jornal Valor Econômico, uma possibilidade que vem sendo considerada nas negociações é que o adiamento da construção da nova pista envolva a renegociação de uma dívida de R$ 138 milhões da Infraero com a BH Aiport, que assumiu obras que seriam de responsabilidade da estatal.

A assessoria da BH Airport foi procurada na tarde de ontem, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.

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