A Unimed Belo Horizonte terá que suspender o uso de mão de obra terceirizada em Minas, conforme decisão da Justiça. Segundo entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) a prática é fraudulenta, já que foram comprovados vínculos empregatícios entre médicos, enfermeiros e outros servidores com a cooperativa.
 
Por causa da irregularidade, a Unimed-BH foi condenada a destinar a quantia de R$ 20 milhões, pelo dano moral coletivo, a uma instituição voltada ao tratamento de crianças e adolescentes com câncer. Também terá que arcar com multas, que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, por trabalhador encontrado em situação desconforme com a lei.
 
A terceirização de atividade-fim estaria sendo praticada há pelo menos oito anos, desde que foi iniciada a investigação do MPT que culminou na condenação da entidade. Durante inspeção feita pelo órgão, foram identificados 3.049 profissionais, entre eles médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, prestando serviços para a cooperativa como autônomos mas que seriam, na realidade, empregados da Unimed-BH, caracterizando-se, assim, o vínculo trabalhista.
 
De acordo com a denúncia, a empresa fraudou a lei para se esquivar de seu dever legal de contratar diretamente profissionais da saúde para atuar em sua rede própria (composta por 33 estabelecimentos): hospitais, pronto socorro, centros e núcleos de atenção à saúde.
 
A sentença condena a Unimed BH a registrar todos os trabalhadores subordinados que operam em sua rede própria, dentro de atividade fim. A Unimed deverá rescindir os contratos com as cooperativas que atualmente são intermediadoras da contratação destes profissionais e abster-se de voltar a firmar contratos desta natureza com cooperativas.
 
O quadro de médicos cooperados também deverá ser ampliado. O estatuto da cooperativa estabelece que o número de pacientes por médico deverá ser de 135, porém, atualmente esse número chega a 200, segundo dados apresentados pelo MPT na inicial da ação. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
 
Em nota, a Unimed-BH, disse que só vai comentar o assunto após a decisão definitiva da Justiça, mas ressaltou que “é uma cooperativa médica e tem como princípio cumprir integralmente a legislação e as decisões judiciais”.
 
3 mil profissionais como médicos, enfermeiros e psicólogos foram identificados em situação irregular atuando na rede da unimed-bh