A Prefeitura de Belo Horizonte prepara nova rodada de reajuste do IPTU para cerca de 50 mil imóveis da cidade cujos proprietários fizeram alterações na área construída, mas não informaram as mudanças ao município. O processo é fruto de um levantamento aéreo e presencial que tem sido feito pela prefeitura nos bairros da capital nos últimos dois anos, quando cerca de 77 mil imóveis foram identificados com irregularidades. A expectativa da administração, inclusive, é seguir com o levantamento, mantendo o processo de varredura de irregularidades em toda a cidade até o ano que vem.

As informações foram passadas com exclusividade ao Hoje em Dia pelo secretário municipal de Finanças, Fuad Noman. “Esse mapeamento tem um impacto importante. É por isso que o IPTU cresceu este ano. Nós já conseguimos receber, por conta dos 77 mil imóveis identificados no ano passado, R$ 25 milhões a mais neste ano”, disse Fuad.

O IPTU foi, até o momento, o único imposto do município cuja arrecadação cresceu em 2017, em relação a 2016. Foram R$ 713 milhões de janeiro a junho do ano passado, ante R$ 791,2 milhões no mesmo período deste ano – crescimento de quase 11%.

Com a crise financeira do país, a prefeitura segue com arrecadação difícil em 2017. A receita corrente no primeiro semestre foi aproximadamente a mesma do ano passado – na casa dos R$ 5 bilhões. E ainda que haja um pequeno aumento, ele não cobre a inflação do período. “A prefeitura hoje está no limite do nível d’água. Não morre afogada, mas também não respira com tranquilidade”, diz Fuad.

Ainda com relação ao IPTU, o secretário rebate o argumento de que o reajuste fruto do mapeamento seja aumento de imposto, e descarta a possibilidade de reajuste do tributo para quem está em situação regular para o ano que vem.

“Normalmente, o fiscal vai atrás da pessoa, constata a situação e cobra o imposto de forma diferente. Muita gente fala: ‘Ah, meu imposto aumentou 1000%’. Não foi o imposto que aumentou 1.000%. Foi a planta da casa da pessoa que teve alteração. O imposto continua o mesmo”, afirma.

Conforme noticiado pelo Hoje em Dia no início deste ano, a prefeitura chegou a notificar uma residência que inicialmente era isenta de pagar o imposto, por ter área construída menor que 30 metros quadrados, mas que na nova medição revelou ser uma casa de 120 metros quadrados, com piscina e churrasqueira. À época, o processo motivou várias reclamações, levando a PBH a conceder prazos para os proprietários contestarem os dados apresentados pelo município.

Fuad lembra que o levantamento aéreo é capaz de captar mudanças não só na horizontais, mas no volume dos imóveis, e recomenda que as pessoas procurem a prefeitura voluntariamente para informar alterações. “Se tiver um puxadinho para cima, o sistema pega. Então gostaríamos que as pessoas voluntariamente viessem. Paguem o imposto correto, porque nós vamos ver”, diz.

 Renegociação de contratos têm dado alívio ao caixa, diz Fuad

Além do IPTU, o principal foco da administração municipal para não entrar no vermelho tem sido a revisão de contratos com prestadores de serviço, como coleta de lixo e zeladoria, conforme afirma o secretário de Finanças, Fuad Noman. “Nós tínhamos muitos contratos com taxas de administração muito elevadas, de cerca de 25%”, diz.

Fuad afirma ainda que havia muitos contratos em que era comum o atraso de pagamento. A prefeitura pactuou com os empresários a redução da taxa de administração para 10%, além da queda do valor dos contratos, em troca da quitação dos atrasados.

“Pegamos o passado vencido e fizemos um esquema de pagamento desse passado e vamos passar a pagar em dia. Só em quatro ou cinco contratos, até o final do mandato do prefeito Kalil, teremos R$ 100 milhões de desconto de despesa”, diz Fuad, que reconhece, no entanto, dificuldades na Saúde, área que depende de repasses da União.

Ele afirma que, no total, o processo já envolve cerca de 20 contratos. Isso, junto a outras medidas, possibilitou que a prefeitura ampliasse a destinação de recursos para atividades de custeio (a ponta do atendimento das secretarias) em R$ 170 milhões. “Crescemos o custeio total em 10%”, calcula.

Aliados dizem que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) tem participado pessoalmente de muitas rodadas de negociação. Com seu estilo peculiar – “é isso ou nada!” – tem convencido os empresários a reduzir os preços dos serviços.

PPPs

A PBH também tem buscado conversar, desde o começo do ano, com empresas envolvidas em parcerias público-privadas (PPPs).
O objetivo é reduzir os valores depositados pelo município nos fundos garantidores (anticalote) dos contatos de construção e manutenção do Hospital do Barreiro e das Unidades de Educação Infantil (UMEIs), que juntos somam mais de R$ 100 milhões. As empresas envolvidas nos dois projetos não quiseram comentar o assunto.

Quanto à possibilidade de contratação de novas PPPs, a prefeitura só trabalha, no momento, com casos em que não tenha que aportar recursos nos projetos ou em situações em que as garantias do município não sejam em dinheiro – diferente do que acontece nas parcerias atualmente em vigor.

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